TJSC - 5052816-87.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 20:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5052816872022824002320250729205637
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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11/07/2025 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/07/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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04/07/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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04/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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03/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO EM Apelação / Remessa Necessária Nº 5052816-87.2022.8.24.0023/SC APELADO: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JAILSON SOARES (OAB SP325613)APELADO: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JAILSON SOARES (OAB SP325613) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 80, AGR_DEC_DEN_REXT1) da decisão que não admitiu o recurso extraordinário.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 69, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
02/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 18:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/07/2025 18:03
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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01/07/2025 01:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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04/06/2025 09:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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04/06/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/06/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/06/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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07/05/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/04/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/04/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/04/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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25/04/2025 15:38
Recurso Extraordinário não admitido
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24/04/2025 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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24/04/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/04/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/04/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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13/03/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 15:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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14/01/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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28/12/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/12/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
18/12/2024 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/11/2024 19:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/11/2024 17:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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02/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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22/10/2024 12:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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22/10/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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10/10/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/10/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2024 22:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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28/09/2024 22:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2024 16:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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04/08/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5052816-87.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAILSON SOARES (OAB SP325613) APELADO: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAILSON SOARES (OAB SP325613) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/07/2024 20:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/07/2024 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43
-
25/07/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
25/07/2024 16:12
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
-
25/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/07/2024 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
25/07/2024 16:08
Despacho
-
19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b>
-
19/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5052816-87.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAILSON SOARES (OAB SP325613) APELADO: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAILSON SOARES (OAB SP325613) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
18/07/2024 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
18/07/2024 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42
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28/06/2024 19:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
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28/06/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
28/06/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2024 09:25
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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20/06/2024 09:25
Juntada de certidão
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20/06/2024 09:22
Alterado o assunto processual
-
20/06/2024 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/06/2024 13:59
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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18/06/2024 22:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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18/06/2024 22:01
Despacho
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18/06/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
18/06/2024 14:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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