TJSC - 5048456-41.2024.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/01/2025 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/01/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/01/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/01/2025 12:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS ANTONIO CAMARGO - EXCLUÍDA
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13/01/2025 12:56
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50034775720258240023
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13/01/2025 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL SANTOS MAIA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/01/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 12:37
Decisão interlocutória
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10/01/2025 18:19
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/02/2026 16:00
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03/10/2024 17:02
Conclusos para despacho
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02/10/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/10/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 17:42
Despacho
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01/10/2024 17:09
Juntada de Certidão
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30/09/2024 15:36
Conclusos para despacho
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24/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/08/2024 18:22
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/07/2024 13:45. Refer. Evento 12
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29/07/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/07/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5048456-41.2024.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCAS ANTONIO CAMARGO E OUTRO EDITAL Nº 310062698695 JUIZ DO PROCESSO: Yannick Caubet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS ANTONIO CAMARGO. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: FATO 1 Consta do incluso caderno indiciário que, na madrugada do dia 1º de outubro de 2023, no interior do estabelecimento Jivago Social Club, situado na rua Deputado Leoberto Leal, 116, Centro, nesta comarca da Capital, o denunciado Lucas Antônio Telles Camargo, com manifesto animus furandi, subtraiu, para si, um relógio Apple Watch 4, 40mm, de propriedade da vítima Wagner José da Silva.
Com efeito, a partir do sistema de rastreamento disponível no IOS, o ofendido logrou êxito em descobrir que seu relógio estava na rua Adão Manoel da Silva, 198, Areias, São José, na área do Condomínio Ilhas do Norte, local em que o denunciado residia na época dos fatos.
FATO 2 Em datas e locais que serão precisados no curso da instrução processual, mas certamente em outubro de 2023, o denunciado Samuel Santos Maia, recebeu/adquiriu o relógio Apple Watch 4, 40mm, da vítima Wagner José da Silva, coisa que sabia ser produto de crime, pois desacompanhada da pertinente documentação (nota fiscal) e com registro de furto.
Consta das investigações uma fotografia, postada numa rede social poucos dias após os fatos, do denunciado Lucas Antônio, ao lado do denunciado Samuel que, na oportunidade, usava o relógio Apple Watch 4, 40mm1 do ofendido.
CAPITULAÇÃO Em assim agindo, portanto, Lucas Antônio Telles Camargo incorreu nas sanções do artigo 155, "caput", do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/07/2024 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024
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24/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 15:18
Decisão interlocutória
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23/07/2024 15:31
Conclusos para despacho
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22/07/2024 14:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2024 13:38
Juntada de Certidão
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19/07/2024 13:36
Juntada de Certidão
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19/07/2024 09:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 19/07/2024
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17/07/2024 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
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17/07/2024 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
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17/07/2024 14:35
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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17/07/2024 14:35
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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06/06/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 17:25
Recebida a denúncia
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05/06/2024 15:47
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/07/2024 13:45
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29/05/2024 18:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
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30/04/2024 14:19
Conclusos para decisão
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29/04/2024 17:31
Alterado o assunto processual
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29/04/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/04/2024 17:26
Expedição de ofício
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29/04/2024 17:25
Expedição de ofício
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29/04/2024 17:24
Juntada de peças digitalizadas
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29/04/2024 16:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL SANTOS MAIA - DENUNCIADO
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29/04/2024 16:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ANTONIO CAMARGO - DENUNCIADO
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29/04/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER JOSE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/04/2024 11:20
Distribuído por dependência - Número: 50460452520248240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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