TJSC - 5015890-62.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5015890-62.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50158906220228240038/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: NIDIA THERESINHA HEINECK (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JULIANO DE FREITAS JARDIM (OAB SC044488)ADVOGADO(A): DANIEL EUGENIO NAGEL (OAB SC063738)ADVOGADO(A): ISRAEL BERNS (OAB SC029083)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 12/08/2025 - RECURSO ESPECIAL -
05/09/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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05/09/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/09/2025 15:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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12/08/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/07/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/07/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/07/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
-
11/07/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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13/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Apelação Nº 5015890-62.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: NIDIA THERESINHA HEINECK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANO DE FREITAS JARDIM (OAB SC044488) ADVOGADO(A): DANIEL EUGENIO NAGEL (OAB SC063738) ADVOGADO(A): ISRAEL BERNS (OAB SC029083) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/06/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
-
12/06/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/06/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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22/04/2025 10:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
-
17/04/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/04/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/04/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
03/04/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/03/2025 09:12
Juntada de Petição
-
24/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 11:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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24/03/2025 11:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2024 18:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
19/11/2024 17:22
Juntada de Petição
-
07/11/2024 09:34
Juntada de Petição
-
01/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>
-
01/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5015890-62.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: NIDIA THERESINHA HEINECK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISRAEL BERNS (OAB SC029083) ADVOGADO(A): JULIANO DE FREITAS JARDIM (OAB SC044488) ADVOGADO(A): DANIEL EUGENIO NAGEL (OAB SC063738) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
31/10/2024 20:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2024
-
31/10/2024 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
31/10/2024 20:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
17/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
16/09/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/09/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/09/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
03/09/2024 14:38
Retirada de pauta
-
03/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
03/09/2024 14:05
Despacho
-
16/08/2024 09:41
Juntada de Petição
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5015890-62.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: NIDIA THERESINHA HEINECK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANO DE FREITAS JARDIM (OAB SC044488) ADVOGADO(A): ISRAEL BERNS (OAB SC029083) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
15/08/2024 20:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/08/2024 20:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25
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06/08/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
02/08/2024 03:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/07/2024 18:06
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
24/07/2024 18:06
Retirada de pauta
-
24/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/07/2024 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
24/07/2024 17:09
Despacho
-
19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b>
-
19/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015890-62.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: NIDIA THERESINHA HEINECK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANO DE FREITAS JARDIM (OAB SC044488) ADVOGADO(A): ISRAEL BERNS (OAB SC029083) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
18/07/2024 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2024 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33
-
27/11/2023 20:19
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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27/11/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
27/11/2023 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/11/2023 16:11
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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24/11/2023 16:11
Juntada de Certidão
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23/11/2023 12:52
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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23/11/2023 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
23/11/2023 12:52
Despacho
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23/11/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (09/10/2023). Guia: 6582527 Situação: Baixado.
-
23/11/2023 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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