22/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
21/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/07/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:19

Despacho
18/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Juiz - 14/05/2026 14:50. Refer. Evento 76
31/03/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/03/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/03/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:09

Despacho
28/03/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Juiz - 29/01/2026 14:50. Refer. Evento 67
28/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/02/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/02/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/02/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:11

Despacho
13/02/2025 17:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 18/11/2025 14:50
28/01/2025 19:17

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63
28/01/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:51

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 16:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN RODRIGUES DA SILVA - DENUNCIADO
21/01/2025 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 21/01/2025
17/01/2025 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: ESTEVAN FABIANO DRUMM (por substituição em 20/01/2025 09:33:05)
17/01/2025 13:02

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
17/01/2025 12:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
17/01/2025 12:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001612-91.2020.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 177, 179
31/10/2024 14:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
31/10/2024 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN RODRIGUES DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
30/10/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/10/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 14:12

Despacho
22/10/2024 19:04

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/10/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 26/07/2024
25/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2024 Prazo do edital: 12/08/2024 Prazo de citação/intimação: 22/08/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004020-50.2023.8.24.0049/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002937-96.2023.8.24.0049/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: IVAN RODRIGUES DA SILVA EDITAL Nº 310059374919 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito Citando(a): IVAN RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, com registro de RG n. 5691317SSP/SC, natural de Pinhalzinho/SC, filho de Emidia Weber do Nascimento e Paulo Rodrigues da Silva, nascido em 05/04/1983. Atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 (quinze) dias.

Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, IVAN RODRIGUES DA SILVA praticou o fato previsto como crime no artigo 155, caput, do Código Penal, razão pela qual requer o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA o recebimento da denúncia e a sua citação para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com a designação de audiência para inquirição da testemunha abaixo arrolada, a qual deverá ser notificada na forma da lei, até final julgamento e condenação.

Despacho: 1. Pelo procedimento ordinário. 2. RECEBO a denúncia, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais (CPP, art. 41) e diante da existência dos pressupostos processuais e condições da ação, além da presença de justa causa, não sendo o caso de rejeição liminar (CPP, art. 395).

A propósito, "conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e na esteira do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, consagrou-se o entendimento de inexigibilidade de fundamentação complexa no recebimento da denúncia, em virtude de sua natureza interlocutória, não se equiparando à decisão judicial a que se refere o art. 93, IX, da Constituição Federal" (STJ, AgRg no AREsp 999.859/SP, rel.

Min.

Ribeiro Dantas, j. em: 07/02/2019). 3. CITE-SE o denunciado por mandado, para que responda à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, artigo 396). 3.1. CIENTIFIQUEM-SE que, na hipótese de insuficiência econômica para a constituição de advogado, a defesa será exercida por defensor dativo nomeado pelo juízo, nos termos dos arts. 263 do CPP, 22, § 1º, da Lei n. 8.906/94, 63 da LCE n. 575/12. 3.2.

Decorrido o prazo sem defesa, PROMOVA-SE a nomeação de defensor dativo. 3.3.

Visando concretizar o princípio da razoável duração do processo, preconizado pelo art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a instrução processual deve visar exclusivamente à elucidação dos fatos apurados, pois ao réu NÃO RECAI O ÔNUS DE provar idoneidade moral, razão pela qual a oitiva de testemunha meramente abonatória não se mostra prudente, já que assoberba desnecessariamente a pauta de audiências.

Diligencie-se.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do transcurso do prazo do edital, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024
20/05/2024 13:08

Expedição de Edital - citação
16/05/2024 18:31

Juntada de Petição
08/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/04/2024 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 22:05

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/04/2024 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
05/04/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
05/04/2024 13:17

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
04/04/2024 16:46

Juntada de Petição
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/03/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:58

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/03/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:11

Despacho
05/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:07

Juntada de Petição
10/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/02/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
09/01/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
09/01/2024 14:50

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
09/01/2024 14:46

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
09/01/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/01/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/01/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 19:32

Recebida a denúncia
08/01/2024 19:11

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN RODRIGUES DA SILVA - DENUNCIADO
17/12/2023 12:46

Distribuído por dependência - Número: 50029379620238240049/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000559-56.2022.8.24.0065

Silvia Brusamarello

Municipio de Sao Jose do Cedro/Sc

Advogado: Laiane Parnof

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/01/2025 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0317069-89.2015.8.24.0005

Fundacao Universidade do Vale do Itajai ...

Indianara Cristiane Santana

Advogado: Josiane Brigida Rogal

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/12/2015 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0300999-28.2016.8.24.0048

Willian Nilson de Souza

Sulbrasil Incorporacao LTDA

Advogado: Samantha de Andrade

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/08/2023 08:11

Exibir Processo

Processo nº 5070556-19.2023.8.24.0930

Rudiberto Hoffmann

Banco Agibank S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/07/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0300999-28.2016.8.24.0048

Willian Nilson de Souza

Sulbrasil Incorporacao LTDA

Advogado: Samantha de Andrade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2023 10:58

Exibir Processo