TJSC - 5000534-31.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.797,25
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05/02/2025 14:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50090211920258240090
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29/01/2025 11:03
Baixa Definitiva
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29/01/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/12/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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19/12/2024 19:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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19/12/2024 19:13
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/12/2024 19:13
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ADRIANA ROHRIG VIEIRA
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17/12/2024 13:47
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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12/12/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/12/2024 02:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 02:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 15:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP
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11/12/2024 15:11
Transitado em Julgado
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11/12/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/12/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9419155, Subguia 4851005 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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09/12/2024 16:31
Link para pagamento - Guia: 9419155, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4851005&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4851005</a>
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09/12/2024 16:31
Juntada - Guia Gerada - ADRIANA ROHRIG VIEIRA - Guia 9419155 - R$ 233,96
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04/12/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/11/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 13:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
-
21/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000534-31.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 69) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ADRIANA ROHRIG VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
18/10/2024 12:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
18/10/2024 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 69
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10/07/2024 19:29
Retirado de pauta
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28/06/2024 16:05
Despacho
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000534-31.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 61) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ADRIANA ROHRIG VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
21/06/2024 19:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/06/2024 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 61
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23/02/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 14:53
Juntada de Certidão
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23/02/2024 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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21/02/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (23/01/2024). Guia: 7143999 Situação: Baixado.
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24/01/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7143999, Subguia 3677467 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 977,01
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23/01/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 32. Guia: 7143999 Situação: Em aberto.
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23/01/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/01/2024 13:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7143999, Subguia 3677467
-
23/01/2024 13:38
Juntada - Guia Gerada - ADRIANA ROHRIG VIEIRA - Guia 7143999 - R$ 977,01
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19/12/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/12/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/12/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/12/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/12/2023 10:08
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/10/2023 14:42
Conclusos para julgamento
-
06/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/06/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 14:12
Julgado improcedente o pedido
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31/03/2023 14:05
Conclusos para julgamento
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31/03/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/01/2023 22:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/01/2023 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/01/2023 15:59
Determinada a citação
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16/01/2023 14:20
Conclusos para despacho
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16/01/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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