TJSC - 5004647-74.2023.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MAICLEI VIEIRA HENRIQUE

CPF *08.***.*47-90

ERIVALDO DOS SANTOS

CPF *20.***.*77-18

Advogados

EDIR KESTRING PERIN CORAL

OAB: 033012/SC

CPF *28.***.*49-73

THOAG PETRINE DE SOUZA NEVES

OAB: 065106/SC

CPF *35.***.*54-05

WICTOR DOLBERT DA SILVA

OAB: 066379/SC

CPF *84.***.*48-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 16:11

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 15:32

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 11:01

    Expedição de ofício

  • 27/03/2025 10:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2025 10:04

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 09:59

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 18:44

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 21/03/2025 18:40

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 19/03/2025 17:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/03/2025 13:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/03/2025 16:52

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(ERIVALDO DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5004647-74.2023.8.24.0010.03.0003-04<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 17/03/2025 16:52

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Maiclei Vieira Henrique)<br/>BNMP: 5004647-74.2023.8.24.0010.03.0004-06<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 17/03/2025 13:41

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 12/03/2025 13:02

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/03/2025 12:57

    Transitado em Julgado para o Réu - ERIVALDO DOS SANTOS - MAICLEI VIEIRA HENRIQUE<br>Data: 03/08/2024

  • 12/03/2025 12:56

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ERIVALDO DOS SANTOS - MAICLEI VIEIRA HENRIQUE<br>Data: 05/10/2023

  • 28/02/2025 08:07

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 10:22

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 19:20

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 20:01

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 09:28

    Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 50046477420238240010/TJSC

  • 04/07/2024 16:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50046477420238240010/TJSC

  • 28/02/2024 14:27

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC

  • 06/02/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 24/01/2024 18:43

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 24/01/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 24/01/2024 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 24/01/2024 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 23/01/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 23/01/2024 17:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/01/2024 17:23:03)

  • 23/01/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 23/01/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 22/01/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/01/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/01/2024 17:23

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 10:59

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 10:51

    Juntada de Petição

  • 16/01/2024 16:36

    Juntado(a)

  • 16/01/2024 16:34

    Juntado(a)

  • 15/01/2024 18:18

    Juntado(a)

  • 15/01/2024 16:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/01/2024 15:58:33)

  • 15/01/2024 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/01/2024 15:57

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 15/01/2024 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/01/2024 15:48

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 06/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/12/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 28/12/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/12/2023 18:29

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ERIVALDO DOS SANTOS - MAICLEI VIEIRA HENRIQUE<br>Data: 05/10/2023

  • 19/12/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 19/12/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 19/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 16:06

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/11/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/11/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 65

  • 18/10/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 18/10/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 65

  • 09/10/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/10/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/10/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 13:54

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/10/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta

  • 06/10/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/10/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/10/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 05/10/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/10/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 14:18

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 05/10/2023 12:53

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 04/10/2023 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 14:59

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 04/10/2023 14:30. Refer. Evento 31

  • 02/10/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/10/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/09/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 29/09/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/09/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/09/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/09/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/09/2023 17:25

    Despacho

  • 29/09/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/09/2023 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 21/09/2023 15:33

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/09/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/09/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/09/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/09/2023 19:15

    Juntado(a)

  • 13/09/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 13/09/2023 19:11

    Expedição de ofício

  • 13/09/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 13/09/2023 19:09

    Expedição de ofício

  • 12/09/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/09/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/09/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2023 17:36

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2023 13:08

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 04/10/2023 14:30

  • 09/09/2023 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/09/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/09/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/08/2023 17:57

    Juntada de Petição

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 21/08/2023 08:57

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2023 17:11

    Juntado(a)

  • 11/08/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 29/07/2023 17:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 29/07/2023

  • 28/07/2023 17:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 28/07/2023

  • 26/07/2023 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EDER ROBERTO MOMM

  • 26/07/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

  • 26/07/2023 18:38

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 26/07/2023 18:38

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 25/07/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/07/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/07/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 16:54

    Recebida a denúncia

  • 20/07/2023 21:03

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 20:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICLEI VIEIRA HENRIQUE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 20/07/2023 20:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIVALDO DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 20/07/2023 16:13

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 16:10

    Distribuído por dependência - Número: 50044900420238240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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