TJSC - 5000452-63.2023.8.24.0069

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

GILSON VITORIO INACIO

CPF *37.***.*67-01

GABRIEL CARDOSO AGUIAR

CPF *19.***.*41-16

Advogados

AMANDA COSTAMILAN

OAB: 060704/SC

CPF *87.***.*72-43

ERIVALDO ROCHA PERES

OAB: 013557/SC

CPF *44.***.*53-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 12:35

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 03:34

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

  • 30/07/2025 03:34

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILSON VITORIO INACIO

  • 30/07/2025 03:34

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL CARDOSO AGUIAR

  • 30/07/2025 03:34

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 30/07/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

  • 25/07/2025 15:41

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

  • 25/07/2025 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2025 15:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON VITORIO INACIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL CARDOSO AGUIAR. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/07/2025 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 14/07/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

  • 11/07/2025 16:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/07/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

  • 07/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000452-63.2023.8.24.0069/SC ACUSADO: GILSON VITORIO INACIOADVOGADO(A): Erivaldo Rocha Peres (OAB SC013557)ACUSADO: GABRIEL CARDOSO AGUIARADVOGADO(A): AMANDA COSTAMILAN (OAB SC060704) DESPACHO/DECISÃO Disciplinando a destinação de bens apreendidos cujo perdimento tenha sido decretado, o art. 317 do CNCGJSC colima, in verbis: "Art. 317.

    O juiz determinará quando for o caso: I - alienação antecipada do bem; II - remessa de armas de fogo e munições à Casa Militar; III - doação; e IV - reciclagem, incineração ou outro meio de destruição".

    Diante disso e da certidão do ev. 225, determino que a Secretaria do Foro verifique se há entidades assistenciais interessadas na doação do aparelho telefônico apreendido nestes autos.

    No caso de insubsistirem interessados ou o bem se encontre inservível, encaminhe-se para a destruição.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 04/07/2025 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

  • 04/07/2025 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 04/07/2025 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/07/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 15:22

    Despacho

  • 03/07/2025 18:55

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 18:53

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 18:45

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 18:33

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 18:28

    Juntada - Cálculo processual nº 380206 - versão 1

  • 28/04/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 16:34

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 15:33

    Juntada - Cálculo processual nº 330667 - versão 1

  • 07/02/2025 17:12

    Juntada de Petição

  • 11/12/2024 13:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL CARDOSO AGUIAR - CONDENADO

  • 11/12/2024 13:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON VITORIO INACIO - CONDENADO

  • 22/11/2024 17:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2024 17:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2024 16:47

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 21/11/2024 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/11/2024 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/11/2024 16:37

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(GABRIEL CARDOSO AGUIAR)<br/>BNMP: 5000452-63.2023.8.24.0069.03.0003-25<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto

  • 18/11/2024 16:37

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(GILSON VITORIO INACIO)<br/>BNMP: 5000452-63.2023.8.24.0069.03.0004-27<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto

  • 14/11/2024 15:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/11/2024 18:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/07/2024 22:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON VITORIO INACIO - CONDENADO - PRESO

  • 24/07/2024 22:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL CARDOSO AGUIAR - CONDENADO - PRESO

  • 24/07/2024 13:16

    Transitado em Julgado - Data: 24/07/2024

  • 24/07/2024 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARARANGUÁ - PRESÍDIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/07/2024 09:56

    Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50004526320238240069/TJSC

  • 27/06/2024 16:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004526320238240069/TJSC

  • 17/04/2024 11:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000384-16.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 197

  • 04/03/2024 15:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

  • 04/03/2024 12:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/03/2024 17:22

    Juntado(a)

  • 01/03/2024 16:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/02/2024 17:52

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 14:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2024 12:46

    Juntado(a)

  • 21/02/2024 17:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/02/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 08/02/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 05/02/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 12/01/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 16:22

    Recebido o recurso de Apelação

  • 11/01/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 16:06

    Despacho

  • 11/01/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 29/12/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 26/12/2023 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 177 Parte Isenta

  • 26/12/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 19/12/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2023 15:38

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/12/2023 18:52

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 15/12/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 13/12/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 14:26

    Despacho

  • 12/12/2023 23:32

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 23:31

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 08:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 160

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 06/12/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 161

  • 06/12/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 05/12/2023 20:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 05/12/2023

  • 05/12/2023 20:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Data do cumprimento: 05/12/2023

  • 04/12/2023 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

  • 04/12/2023 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

  • 04/12/2023 17:45

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 04/12/2023 17:44

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 30/11/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 30/11/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 28/11/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2023 16:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/10/2023 22:23

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 13:21

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 09/10/2023 21:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 22/09/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/09/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/09/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 18/09/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 18/09/2023 08:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 18/09/2023 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 15/09/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/09/2023 14:40

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 06/09/2023 15:00. Refer. Evento 32

  • 08/09/2023 14:39

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 05/09/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 05/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

  • 04/09/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 24/08/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: AGATA COELHO DA SILVA

  • 23/08/2023 18:53

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 23/08/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 23/08/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 22/08/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 22/08/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 18/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 21:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

  • 08/08/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 08/08/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 03/08/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 01/08/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 25/07/2023 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

  • 25/07/2023 12:13

    Despacho

  • 24/07/2023 20:07

    Expedição de Mandado - SEQCEMAN

  • 21/07/2023 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 21/07/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 21/07/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 15:59

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 21/07/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/07/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/07/2023 15:11

    Expedição de ofício

  • 21/07/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 21/07/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/07/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/07/2023 13:36

    Expedição de ofício

  • 21/07/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO SANTOS DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/07/2023 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIARA DE OLIVEIRA - PM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/07/2023 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID MUSSKOPF AGUIEIRAS - PM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/07/2023 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATAN DE MATOS DE SOUZA - PM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/07/2023 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON RONCHI NOGUEIRA - PM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/07/2023 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO COSTA PEREIRA - PM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/07/2023 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOUGLAS MACIEL RODRIGUES - PM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/07/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 03/07/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 26/06/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/06/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/06/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 11:55

    Despacho

  • 19/06/2023 19:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 16/06/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/06/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/06/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:28

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/05/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 17/05/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/05/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/05/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 10:29

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 22:42

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Correição Parcial Criminal Número: 50093680220238240000/TJSC

  • 21/04/2023 21:06

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50050870320238240000/TJSC

  • 08/04/2023 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/03/2023 17:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50050870320238240000/TJSC

  • 28/03/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/03/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/03/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/03/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/03/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 11:59

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2023 08:39

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 06/09/2023 15:00

  • 24/03/2023 13:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL CARDOSO AGUIAR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 24/03/2023 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON VITORIO INACIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 24/03/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2023 15:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Correição Parcial Criminal Número: 50093680220238240000/TJSC

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/03/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/03/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/03/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 03/03/2023 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/03/2023 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/03/2023 15:16

    Nomeado defensor dativo

  • 23/02/2023 17:55

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Correição Parcial Criminal Número: 50093680220238240000/TJSC

  • 23/02/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/02/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/02/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/02/2023 06:43

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/02/2023 14:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 17/02/2023

  • 17/02/2023 13:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 17/02/2023

  • 15/02/2023 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

  • 15/02/2023 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

  • 15/02/2023 18:55

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 15/02/2023 18:55

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 15/02/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 13:33

    Recebida a denúncia

  • 08/02/2023 17:48

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50050870320238240000/TJSC

  • 08/02/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:02

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 14:01

    Distribuído por dependência - Número: 50003841620238240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PAGAMENTO DE ADVOGADO DATIVO • Arquivo

PAGAMENTO DE ADVOGADO DATIVO • Arquivo

PAGAMENTO DE ADVOGADO DATIVO • Arquivo

PAGAMENTO DE ADVOGADO DATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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