TJSC - 5008540-92.2023.8.24.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 13:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008540922023824003620250424131835
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24/04/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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08/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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31/03/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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31/03/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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31/03/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 10:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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28/03/2025 10:50
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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27/03/2025 14:24
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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26/03/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/02/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/01/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/01/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/12/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/12/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/12/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/12/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/12/2024 13:27
Recurso Especial não admitido
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11/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 680048, Subguia 134922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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10/12/2024 16:30
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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10/12/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/12/2024 12:19
Link para pagamento - Guia: 680048, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=134922&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>134922</a>
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09/12/2024 12:19
Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 680048 - R$ 233,96
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04/12/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/12/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 09:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/12/2024 09:55
Determinada a intimação
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02/12/2024 07:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/11/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/11/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/11/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 14:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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20/09/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/09/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/09/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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27/08/2024 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 12:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/08/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008540-92.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: BANCO BMG S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SC048778) APELANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
09/08/2024 14:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2024 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 6
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/07/2024 18:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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24/07/2024 18:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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23/07/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2024 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 10:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
16/07/2024 10:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2024 09:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b>
-
01/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008540-92.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: BANCO BMG S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SC048778) APELANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/06/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/06/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 40
-
03/05/2024 12:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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03/05/2024 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/05/2024 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/04/2024 13:08
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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26/04/2024 13:08
Juntada de certidão
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26/04/2024 12:51
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
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25/04/2024 16:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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25/04/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (26/02/2024). Guia: 7322027 Situação: Baixado.
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25/04/2024 14:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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