27/08/2025 17:30

Conclusos para decisão
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
27/05/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão - 27/05/2025 15:49:26)
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
14/05/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
14/05/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/05/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/05/2025 12:49

Juntada de Petição
14/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:40

Decisão interlocutória
14/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/04/2025 08:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50311294920258240023
10/04/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
10/04/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/04/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/04/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/04/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/04/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSFP01)
09/04/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:10

Decisão interlocutória
31/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/03/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/03/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:12

Despacho
19/02/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.539,75
17/02/2025 17:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 17/02/2025 17:39:51
17/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:44

Juntada de Petição
13/02/2025 17:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98
10/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/02/2025 16:19

Juntada de Petição
10/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:11

Decisão interlocutória
10/02/2025 16:02

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:58

Decisão interlocutória
22/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
19/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/10/2024 16:07

Juntada de Petição
17/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/10/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:53

Juntada de Petição
10/10/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.500,00
04/10/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/10/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/10/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/10/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/10/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/10/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/10/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:04

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024 11:34

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50294005620238240023/TJSC
04/06/2024 13:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
01/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/04/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/03/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:33

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2024 18:57

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/02/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/02/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/02/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 12:45

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 14:57

Conclusos para julgamento
05/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/10/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/10/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/10/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/10/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/10/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 14:04

Determinada a intimação
18/10/2023 16:04

Conclusos para despacho
24/07/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/06/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/06/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/06/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2023 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
04/05/2023 14:09

Expedição de ofício - 1 carta
03/05/2023 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5499700, Subguia 2871848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
02/05/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
02/05/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/05/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/05/2023 15:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5499700, Subguia 2871848
01/05/2023 10:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/04/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:37

Juntada - Guia Gerada - FABRICIO DE SOUZA IDALENCIO - Guia 5499700 - R$ 24,63
28/04/2023 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 17:19

Concedida a tutela provisória
28/04/2023 14:31

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/04/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/04/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 14:41

Determinada a intimação
13/04/2023 12:38

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5379265, Subguia 2811682 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
11/04/2023 16:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5379265, Subguia 2811682
11/04/2023 16:44

Juntada - Guia Gerada - FABRICIO DE SOUZA IDALENCIO - Guia 5379265 - R$ 281,06
11/04/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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