TJSC - 0316270-03.2016.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 19:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0316270032016824000820250602193954
-
31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
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23/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
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22/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0316270-03.2016.8.24.0008/SC APELANTE: MARCOS RODOLFO BERGER (RÉU)ADVOGADO(A): HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM (OAB MG143843)ADVOGADO(A): PHILIP MIRANDA DA SILVA (OAB MG188961)APELANTE: MAUBER COMERCIAL EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM (OAB MG143843)APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
21/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 15:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
21/05/2025 15:02
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/05/2025 13:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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20/05/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
28/04/2025 03:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/04/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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15/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
02/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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24/03/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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23/03/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
21/03/2025 16:27
Recurso Especial não admitido
-
14/03/2025 17:59
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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14/03/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
14/03/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/03/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/03/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 08:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
11/03/2025 08:47
Despacho
-
07/03/2025 15:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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07/03/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/02/2025 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
11/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2025 17:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/02/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
07/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 697958, Subguia 140404 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
06/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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30/01/2025 17:09
Link para pagamento - Guia: 697958, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=140404&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>140404</a>
-
30/01/2025 17:09
Juntada - Guia Gerada - MAUBER COMERCIAL EIRELI - Guia 697958 - R$ 242,63
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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16/12/2024 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 20:01
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
-
12/12/2024 20:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 19:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
-
25/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Apelação Nº 0316270-03.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: MARCOS RODOLFO BERGER (RÉU) ADVOGADO(A): HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM (OAB MG143843) ADVOGADO(A): PHILIP MIRANDA DA SILVA (OAB MG188961) APELANTE: MAUBER COMERCIAL EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM (OAB MG143843) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
22/11/2024 14:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
22/11/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
22/11/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70
-
08/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
01/10/2024 20:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0302
-
30/09/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
16/09/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 21:09
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
-
12/09/2024 21:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 18:34
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
-
26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Apelação Nº 0316270-03.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: MARCOS RODOLFO BERGER (RÉU) ADVOGADO(A): HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM (OAB MG143843) ADVOGADO(A): PHILIP MIRANDA DA SILVA (OAB MG188961) APELANTE: MAUBER COMERCIAL EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM (OAB MG143843) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
23/08/2024 14:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
23/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
23/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61
-
24/07/2024 12:22
Juntada de peças digitalizadas
-
24/07/2024 12:21
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b>
-
08/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 0316270-03.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: MARCOS RODOLFO BERGER (RÉU) ADVOGADO(A): HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM (OAB MG143843) ADVOGADO(A): PHILIP MIRANDA DA SILVA (OAB MG188961) APELANTE: MAUBER COMERCIAL EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM (OAB MG143843) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
05/07/2024 14:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
-
05/07/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/07/2024 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
02/05/2024 10:33
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0302
-
30/04/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/04/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/04/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
22/03/2024 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/03/2024 09:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0302 -> DRI
-
21/03/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 09:27
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
20/12/2022 12:07
Juntada de Petição
-
13/07/2022 17:45
Juntada de Petição
-
13/07/2022 17:42
Juntada de Petição
-
13/07/2022 17:42
Juntada de Petição
-
27/04/2022 11:15
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0302
-
27/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
08/04/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 14:45
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM3
-
08/04/2022 14:45
Juntada de Certidão
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08/04/2022 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 08/04/2022 14:34:05)
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08/04/2022 14:39
Remetidos os Autos - GCOM0302 -> DCDP
-
08/04/2022 14:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302
-
04/04/2022 14:00
Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP
-
01/04/2022 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 168 do processo originário (22/11/2021). Guia: 2685372 Situação: Baixado.
-
01/04/2022 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 168 do processo originário (22/11/2021). Guia: 2685372 Situação: Baixado.
-
01/04/2022 11:38
Distribuído por prevenção - Número: 50309677520208240008/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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