TJSC - 5011728-50.2024.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 16:04
Conclusos para despacho
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31/03/2025 15:50
Juntado(a)
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31/03/2025 15:22
Despacho
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26/03/2025 19:19
Juntada de Petição
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25/03/2025 17:59
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028273
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25/03/2025 15:52
Juntada de Petição
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24/03/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
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24/03/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 17:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL BRUM DE SOUZA - DENUNCIADO
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20/03/2025 16:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 19/03/2025
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17/03/2025 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
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13/03/2025 17:31
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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25/02/2025 16:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Motivo: Vide certidão anexa.
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24/02/2025 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
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24/02/2025 14:55
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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21/02/2025 17:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000729-56.2025.8.24.0539/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 21
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21/02/2025 17:29
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007295620258240539/SC referente ao evento 26
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16/12/2024 14:50
Conclusos para despacho
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16/12/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/12/2024 17:00
Juntado(a)
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02/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 16:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL BRUM DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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29/11/2024 18:45
Despacho
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18/11/2024 13:47
Conclusos para despacho
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14/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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01/11/2024 17:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 01/11/2024
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27/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/09/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS
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20/09/2024 13:13
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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19/09/2024 18:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000782-71.2024.8.24.0539/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 16, 24
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17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011728-50.2024.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GABRIEL BRUM DE SOUZA RÉU: KAUAN VITOR WALTER AMARAL EDITAL Nº 310064358644 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIEL BRUM DE SOUZA, Endereço, Avenida Caldas Júnior, 113, Latitude: -27.828800972166906; Longitude: -50.347975786831384, Santa Helena, Lages/SC - 88504431 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 155, §1º [repouso noturno] e § 4º, incisos I [mediante arrombamento] e IV [concurso de agentes], c/c art. 61, inciso II, alínea ‘h’ [crime cometido contra maior de 60 anos], ambos do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/08/2024 17:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
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28/08/2024 17:45
Expedição de Edital - citação
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27/08/2024 10:58
Despacho
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22/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/08/2024 17:11
Conclusos para despacho
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16/08/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/08/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/08/2024 16:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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10/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/07/2024 14:45
Juntada de Certidão
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25/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 25/07/2024
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24/07/2024 15:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 24/07/2024
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24/07/2024 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
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24/07/2024 14:30
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011728-50.2024.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GABRIEL BRUM DE SOUZA RÉU: KAUAN VITOR WALTER AMARAL EDITAL Nº 310062606625 JUIZ DO PROCESSO: Camila dos Santos Russi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KAUAN VITOR WALTER AMARAL, podendo ser encontrado à Rua Salustiano Neto, 09, Centenário, Lages/SC - 88512076 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 155, §1º [repouso noturno] e § 4º, incisos I [mediante arrombamento] e IV [concurso de agentes], c/c art. 61, inciso II, alínea ‘h’ [crime cometido contra maior de 60 anos], ambos do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/07/2024 19:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024
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23/07/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2024 17:18
Expedição de Edital - citação
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23/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/07/2024 21:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2024 19:57
Despacho
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11/07/2024 18:36
Conclusos para despacho
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11/07/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2024 09:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2024 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
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05/07/2024 15:17
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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05/07/2024 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
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05/07/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
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05/07/2024 15:13
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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05/07/2024 15:12
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
05/07/2024 14:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL BRUM DE SOUZA - DENUNCIADO
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05/07/2024 14:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN VITOR WALTER AMARAL - DENUNCIADO
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01/07/2024 16:44
Recebida a denúncia
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04/06/2024 12:10
Conclusos para despacho
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03/06/2024 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL BRUM DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2024 18:22
Distribuído por dependência - Número: 50115657020248240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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