TJSC - 5020796-34.2021.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LUAN ARAGAO DOS SANTOS

CPF *50.***.*90-67

Advogados

FELIPE FOLCHINI MACHADO

OAB: 064467/SC

CPF *17.***.*82-25

CHRISTIAN COELHO MARTINS

OAB: 050701/SC

CPF *81.***.*13-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/04/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 15/04/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 15/04/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 13:13

    Despacho

  • 15/04/2025 00:12

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 00:12

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 11/04/2025 19:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027454-18.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17

  • 02/04/2025 17:53

    Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa - Processo Incidente: 5027454-18.2024.8.24.0022 (PJSC)

  • 02/04/2025 17:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN ARAGÃO DOS SANTOS - CONDENADO - SOLTO

  • 06/12/2024 16:45

    Juntado(a)

  • 06/12/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 16:41

    Juntado(a)

  • 30/11/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 29/11/2024 08:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

  • 26/11/2024 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/11/2024 17:56

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 26/11/2024 17:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/11/2024 20:28

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Luan Aragão dos Santos)<br/>BNMP: 5020796-34.2021.8.24.0005.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 05/11/2024 17:06

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 05/11/2024 15:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/11/2024 15:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN ARAGÃO DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 05/11/2024 14:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN ARAGÃO DOS SANTOS - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 05/11/2024 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN ARAGÃO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/11/2024 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO DESIR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/11/2024 14:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/11/2024 14:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/07/2024 09:56

    Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 50207963420218240005/TJSC

  • 25/06/2024 17:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50207963420218240005/TJSC

  • 04/12/2023 13:40

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC

  • 29/11/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/11/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/11/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/11/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 24/11/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 19:22

    Recebido o recurso de Apelação

  • 23/11/2023 16:47

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/11/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 25/09/2023 19:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 25/09/2023

  • 14/09/2023 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

  • 14/09/2023 18:57

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 14/09/2023 17:53

    Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

  • 04/08/2023 14:47

    Despacho

  • 03/08/2023 19:49

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERTANTCRIM 1 - Evento 70 - Conclusos para despacho - 03/08/2023 16:49:41

  • 03/08/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

  • 31/07/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/07/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/07/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 17/07/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 17/07/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/07/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/04/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 18/04/2023

  • 17/04/2023 18:58

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 17/04/2023 14:00. Refer. Evento 25

  • 17/04/2023 18:56

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 17/04/2023 15:57

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 17/04/2023 15:36

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 17/04/2023 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ROBERTO BORGES

  • 14/04/2023 15:28

    Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN

  • 14/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/04/2023 13:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2023 14:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 27/03/2023

  • 23/03/2023 14:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 23/03/2023

  • 22/03/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/03/2023 20:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 21/03/2023

  • 21/03/2023 16:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 20/03/2023 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/03/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/03/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/03/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/03/2023 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

  • 20/03/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

  • 20/03/2023 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

  • 20/03/2023 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

  • 20/03/2023 16:30

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 20/03/2023 16:30

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 20/03/2023 16:30

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 20/03/2023 16:30

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 20/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/03/2023 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/03/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/03/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/12/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 11:23

    Juntada de Petição

  • 08/08/2022 18:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 17/04/2023 14:00

  • 08/07/2022 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/07/2022 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/07/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/07/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/07/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 14:54

    Despacho

  • 05/07/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/06/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/06/2022 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/05/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 13:20

    Nomeado defensor dativo

  • 19/04/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/04/2022 23:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/04/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 16:30

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2022 16:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2021 13:06

    Recebida a denúncia

  • 16/11/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 15:53

    Distribuído por dependência - Número: 50201234120218240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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