09/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5008204-46.2021.8.24.0008/SC AUTOR: DALVA ROSANGELA MAFRAADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MACHADO (OAB SC027559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA de bem imóvel. 1.

A ação foi distribuída sem o necessário cadastro da parte passiva pelo procurador da parte ativa.

Nada obstante, considerando a emenda promovida, determino a inclusão e retificação da capa do processo para constar que a ação é movida contra os espólios de ARNO GLAU e CECÍLIA GLAU, representados pelos herdeiros indicados na petição retro (evento 63, DOC1). 2.

Isso feito, como os sucessores dos réus são conhecidos e, nos termos da inicial, o imóvel foi adquirido dos proprietários originários (evento 1, DOC1, fl. 2), deve a parte ativa justificar o interesse processual, mediante demonstração da "existência de um óbice concreto que inviabilize a transmissão da propriedade pelos meios jurídicos e/ou administrativos ordinários" (Tema IRDR/TJSC n. 28), sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo, deverá apresentar a matrícula atualizada e de inteiro teor do imóvel que pretende usucapir, porquanto a anexada aos autos data de 04/2021 (evento 11, DOC5). 3.

Tudo cumprido, voltem conclusos para deliberação.
03/06/2025 17:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVA ROSANGELA MAFRA. Justiça gratuita: Deferida.
12/03/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVA ROSANGELA MAFRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
19/08/2024 13:14

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50082044620218240008/TJSC
25/01/2024 13:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:23

Juntada de Petição
31/07/2023 11:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
31/05/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 18:02

Decisão interlocutória
12/05/2023 17:53

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 39. Guia: 5558272 Situação: Em aberto.
09/05/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:39

Indeferida a petição inicial
04/04/2023 14:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/04/2023 18:08

Conclusos para decisão
25/11/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/10/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 19:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
04/07/2022 17:45

Conclusos para decisão
18/03/2022 17:39

Juntada de Petição
17/03/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/02/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVA ROSANGELA MAFRA. Justiça gratuita: Indeferida.
11/02/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 17:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
11/12/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:15:45). Refer. Evento 17
11/12/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:15:45). Refer. Evento 16
06/12/2021 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/12/2021 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/12/2021 19:57

Conclusos para decisão
16/08/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/06/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 17:54

Juntada de Petição
09/06/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
05/05/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 17:35

Despacho
05/05/2021 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2021 15:52

Decisão interlocutória
30/03/2021 11:36

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVA ROSANGELA MAFRA. Justiça gratuita: Requerida.
16/03/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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