TJSC - 5003354-83.2023.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 05:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0
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03/12/2024 19:19
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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03/12/2024 06:27
Expedição de ofício
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03/12/2024 06:25
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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02/12/2024 11:52
Recebidos os autos do STF
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16/10/2024 06:19
Remetidos os Autos em diligência
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10/10/2024 10:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003354832023824016720241010103623
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/10/2024 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/09/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/09/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/09/2024 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 12:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/09/2024 12:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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25/09/2024 12:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/09/2024 12:58
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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24/09/2024 13:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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23/09/2024 19:39
Juntada de Petição
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23/09/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/09/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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09/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/09/2024 16:45
Juntada de Petição
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09/09/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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14/08/2024 18:02
Recurso Extraordinário não admitido
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14/08/2024 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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14/08/2024 18:02
Recurso Especial não admitido
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08/08/2024 16:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/08/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/08/2024 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/07/2024 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2024 14:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/07/2024 15:56
Juntada de Petição
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16/07/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/07/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2024 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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26/06/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 17:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5003354-83.2023.8.24.0167/SC (Pauta - Revisor: 21) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: JOAO PEDRO CARVALHO DOMINGUES (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR BITTENCOURT MINOSSO (OAB SC063075) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
07/06/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2024 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 21
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07/06/2024 17:07
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0301
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07/06/2024 15:51
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0302
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19/03/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/03/2024 11:25
Vista ao MP
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07/03/2024 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2024 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/03/2024 19:03
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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