STF - 5003354-83.2023.8.24.0167
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 21:01
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/11/2024 14:13
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
-
12/11/2024 09:32
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/11/2024 04:11
Publicação, DJE - Divulgado em 11/11/2024
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11/11/2024 17:06
Vista à PGR para fins de intimação
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11/11/2024 16:50
Negado seguimento
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11/11/2024 15:23
Conclusos à Presidência
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11/11/2024 15:23
Registrado à Presidência
-
11/11/2024 13:47
Autuado
-
06/11/2024 11:36
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outras Peças • Arquivo
Outras Peças • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Recebimento da Denúncia • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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