TJSC - 0019432-62.2011.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
03/09/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/08/2025 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/08/2025 11:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 834273, Subguia 178009 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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18/08/2025 09:41
Link para pagamento - Guia: 834273, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=178009&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>178009</a>
-
18/08/2025 09:41
Juntada - Guia Gerada - FREITAG & CIA LIMITADA - Guia 834273 - R$ 242,63
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18/08/2025 09:41
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Juntada - Guia Gerada - 18/08/2025 09:40:44)
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18/08/2025 09:41
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 834272, Subguia 178008
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18/08/2025 09:41
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Link para pagamento - 18/08/2025 09:40:48)
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15/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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13/08/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
13/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
12/08/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2025 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 12/08/2025 18:00</b>
-
25/07/2025 14:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
-
25/07/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
25/07/2025 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 12/08/2025 18:00</b><br>Sequencial: 101
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21/07/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
21/07/2025 10:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
-
19/07/2025 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/07/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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09/07/2025 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 18:42
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b>
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26/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 0003534-04.2014.8.24.0135, 5041304-55.2022.8.24.0008 e 5006189-28.2022.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Luis Francisco Delpizzo Miranda.
Apelação Nº 0019432-62.2011.8.24.0038/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: FREITAG & CIA LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA (OAB SC013295) ADVOGADO(A): Ramiro Heise (OAB SC001411) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de junho de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
25/06/2025 12:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
-
20/06/2025 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 20/06/2025 15:39:30)
-
20/06/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
20/06/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 95
-
10/06/2025 15:15
Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração
-
10/06/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 15:15
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
-
10/06/2025 13:39
Recebidos os autos do STJ
-
01/03/2024 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0019432622011824003820240301144614
-
21/02/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/02/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
09/02/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 09:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
06/02/2024 09:57
Recurso Especial Admitido
-
26/01/2024 13:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
26/01/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/11/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/10/2023 17:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
02/10/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 431098, Subguia 85316 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
-
11/09/2023 17:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 431098, Subguia 85316
-
11/09/2023 17:17
Juntada - Guia Gerada - FREITAG & CIA LIMITADA - Guia 431098 - R$ 449,68
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
30/08/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2023 10:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
30/08/2023 10:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2023 18:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>
-
14/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Apelação Nº 0019432-62.2011.8.24.0038/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: FREITAG & CIA LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA (OAB SC013295) ADVOGADO(A): Ramiro Heise (OAB SC001411) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
11/08/2023 17:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
11/08/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/08/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 192
-
10/07/2023 10:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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07/07/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/07/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/07/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/06/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
07/06/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
06/06/2023 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2023 14:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/06/2023 15:26
Juntada de Petição
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.
Apelação Nº 0019432-62.2011.8.24.0038/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: FREITAG & CIA LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA (OAB SC013295) ADVOGADO(A): Ramiro Heise (OAB SC001411) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/05/2023 16:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
19/05/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
19/05/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 153
-
05/05/2023 13:09
Retirada de pauta
-
24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>
-
20/04/2023 16:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
-
20/04/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/04/2023 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 221
-
17/06/2022 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 87 do processo originário (05/10/2021). Guia: 2399825 Situação: Baixado.
-
17/06/2022 16:02
Distribuído por prevenção - Número: 50618136520218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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