TJSC - 5010233-68.2023.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 13:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0
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15/12/2023 13:40
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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14/12/2023 14:27
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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13/12/2023 16:34
Recebidos os autos do STJ
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26/10/2023 18:10
Remetidos os Autos em diligência
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26/10/2023 14:56
Juntada de peças digitalizadas
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26/10/2023 11:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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24/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/10/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 15:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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09/10/2023 15:48
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/10/2023 13:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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06/10/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/10/2023 15:41
Juntada de Petição
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05/10/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/09/2023 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2023 15:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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25/09/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/09/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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31/08/2023 17:56
Recurso Especial não admitido
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30/08/2023 15:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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30/08/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/08/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2023 10:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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09/08/2023 00:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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08/08/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/07/2023 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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13/07/2023 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/07/2023 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/07/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/07/2023 08:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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04/07/2023 18:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0501
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04/07/2023 18:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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04/07/2023 18:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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04/07/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/06/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 16:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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29/06/2023 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2023 16:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/06/2023 09:14
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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19/06/2023 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/06/2023 09:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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07/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 09:00:00</b>
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07/06/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5010233-68.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RECORRENTE: CLAUDIONOR MASS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO ANTUNES DA ROCHA (OAB SC042953) ADVOGADO(A): VILMAR ARAUJO DE SOUZA (OAB SC016587) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2023.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
06/06/2023 12:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023
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06/06/2023 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2023 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7
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15/05/2023 16:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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15/05/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2023 20:44
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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08/05/2023 20:44
Juntada de certidão
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04/05/2023 14:03
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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02/05/2023 18:46
Juntada - Guia Gerada - CLAUDIONOR MASS - Guia 363900 - R$ 281,06
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02/05/2023 18:46
Distribuído por prevenção - Número: 50680640220218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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