TJSC - 5008608-53.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZITA BERRI BACHMANN

CPF *19.***.*81-24

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU

CNPJ: 04.515.660/0001-66

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN

OAB: 008724/SC

CPF *54.***.*40-78

ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN

OAB: 026792/SC

CPF *19.***.*31-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 23/07/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

  • 25/06/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 25/06/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 25/06/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 25/06/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 21/06/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 14:48

    Recurso Especial sobrestado

  • 19/06/2024 17:40

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 19/06/2024 17:40

    Recurso Especial Reativado (TEMA)

  • 19/06/2024 14:19

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/04/2024 14:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008608532023824000020240412143606

  • 12/04/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 28/03/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

  • 12/03/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 12/03/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/03/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 11/03/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 11/03/2024 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 19:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/03/2024 19:52

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/03/2024 13:28

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 06/03/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 05/03/2024 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 02/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 30/01/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 08/01/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/01/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/01/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 18/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 08/12/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/12/2023 18:52

    Recurso Especial não admitido

  • 28/11/2023 16:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/11/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 24/11/2023 04:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 29/09/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/09/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 12:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/08/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/08/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/08/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/08/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/08/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 15:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 01/08/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:08

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 01/08/2023 11:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008608-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ZITA BERRI BACHMANN ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN AGRAVADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 14/07/2023 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 159

  • 10/07/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 20/06/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2023 16:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/06/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/06/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/06/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/06/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 06/06/2023 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 15:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/06/2023 15:39

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5008608-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ZITA BERRI BACHMANN ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN AGRAVADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 19/05/2023 16:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/05/2023 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 145

  • 19/05/2023 16:16

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 04/05/2023 17:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 04/05/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/05/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/05/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 28/04/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 27/03/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 06/03/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/03/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/03/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/03/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/03/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/03/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 16:17

    Juntada - Guia Cancelada - ZITA BERRI BACHMANN - Guia 328570 - R$ 635,09

  • 02/03/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZITA BERRI BACHMANN. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/03/2023 11:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 02/03/2023 11:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/02/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 20/02/2023 10:09

    Juntada - Guia Gerada - ZITA BERRI BACHMANN - Guia 328570 - R$ 635,09

  • 20/02/2023 10:08

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Número: 50086076820238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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