TJSC - 5000349-50.2022.8.24.0050
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Pomerode
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 15:04
Baixa Definitiva
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26/03/2024 15:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/03/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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07/03/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/02/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 12:57
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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18/01/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/12/2023 14:47
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02
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19/12/2023 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/03/2024. Parte FRANCISCO DANILO ALMEIDA SANTOS, Guia 7046903, Subguia 3628193
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19/12/2023 14:46
Juntada - Guia Gerada - FRANCISCO DANILO ALMEIDA SANTOS - Guia 7046903 - R$ 343,15
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19/12/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 14:46
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/12/2023 12:53
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE
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19/12/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO DANILO ALMEIDA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/12/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/12/2023 16:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> POD02
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06/12/2023 16:19
Transitado em Julgado
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06/12/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/12/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/12/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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06/12/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 18:08
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000349-50.2022.8.24.0050/SC (Pauta: 41) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FRANCISCO DANILO ALMEIDA SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABIANE BRUSTOLIN (OAB SC050741) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
17/11/2023 12:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41
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17/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/11/2023 15:48
Conclusos para decisão
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08/11/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/11/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/11/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/11/2023 11:06
Juntada de Certidão
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04/11/2023 19:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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26/10/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/10/2023 12:14
Juntada de Certidão
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29/09/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023
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09/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000349-50.2022.8.24.0050/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FRANCISCO DANILO ALMEIDA SANTOS EDITAL Nº 310044179203 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO DANILO ALMEIDA SANTOS (CPF *32.***.*92-02) Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) e intimada para contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministerio Publico, no prazo de 10 dias.
No dia 27 de setembro de 2021, por volta das 16h40min, em via pública, situada na Praça Hans Schmidt, nº 27, no Bairro Ribeirão Areia, neste município de Pomerode/SC, o denunciado FRANCISCO DANILO ALMEIDA SANTOS trazia consigo, sem autorização e em desacordo com a lei, para uso próprio,um cigarro da droga vulgarmente conhecida como 'maconha'1 , substância esta capaz de causar dependência física e psíquica, de uso proibido em todo o território nacional, por força da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária/MS. Mencionada conduta, que coloca em risco a saúde pública, merece a necessária atenção e repressão da justiça, notadamente porque se observa que no primeiro semestre de 2021, nesta comarca, houve um acréscimo de quase 50% (cinquenta por cento) na quantidade de termos circunstanciados lavrados por infração ao artigo 28 da Lei 11.340/03, em comparação com o mesmo período no ano de 2020 (dados fornecidos pela Polícia Militar de Pomerode/SC - SIG/MP nº 02.2021.00079494-6, da 2ª Promotoria de Justiça – anexo).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/06/2023 00:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023
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07/06/2023 00:09
Expedição de Edital
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07/06/2023 00:07
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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18/05/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/05/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/05/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 13:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO DANILO ALMEIDA SANTOS - ABSOLVIDO
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14/03/2023 11:56
Despacho
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07/02/2023 15:54
Conclusos para despacho
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03/02/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/02/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/02/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/12/2022 17:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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13/12/2022 19:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI
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13/12/2022 19:02
Expedição de Mandado - Prioridade - PODCEMAN
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30/11/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/11/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/11/2022 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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26/10/2022 14:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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21/09/2022 16:59
Expedição de ofício - 2 cartas
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06/06/2022 17:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2022 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2022 13:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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04/05/2022 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FABIO PRADA
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03/05/2022 16:19
Expedição de Mandado - PODCEMAN
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24/03/2022 14:53
Expedição de ofício - 2 cartas
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23/03/2022 22:00
Decisão interlocutória
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22/03/2022 12:18
Conclusos para despacho
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08/03/2022 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 6
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08/03/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2022 17:42
Despacho
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16/02/2022 15:52
Conclusos para despacho
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10/02/2022 16:47
Distribuído por dependência - Número: 50029471120218240050/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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