TJSC - 5012729-27.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 16:06
Baixa Definitiva
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07/08/2023 15:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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07/08/2023 15:13
Custas Satisfeitas - Parte: NIVALDO FRANCISCO DE SENA
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07/08/2023 15:13
Custas Satisfeitas - Parte: IGOR DE JESUS DE SENA
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07/08/2023 15:13
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC
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07/08/2023 15:13
Custas Satisfeitas - Parte: RENATO JESUS DE SENA
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28/07/2023 18:41
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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28/07/2023 18:40
Transitado em Julgado
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28/07/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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06/06/2023 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5012729-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA AGRAVADO: IGOR DE JESUS DE SENA AGRAVADO: NIVALDO FRANCISCO DE SENA (Espólio) AGRAVADO: RENATO JESUS DE SENA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/05/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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19/05/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 134
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12/05/2023 18:44
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303
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12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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31/03/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2023 19:18
Expedição de ofício - 3 cartas
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13/03/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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13/03/2023 18:23
Não Concedida a Medida Liminar
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09/03/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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09/03/2023 15:14
Juntada de Certidão
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09/03/2023 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Deferida.
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09/03/2023 09:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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08/03/2023 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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08/03/2023 17:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.
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08/03/2023 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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