TJSC - 5014578-34.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 12:12
Baixa Definitiva
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05/07/2024 13:46
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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05/07/2024 08:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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05/07/2024 08:14
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 22. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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05/07/2024 08:14
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 22. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAURA DOS SANTOS
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27/06/2024 15:15
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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27/06/2024 14:58
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
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27/06/2024 14:58
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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26/06/2024 12:55
Recebidos os autos do STJ
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12/04/2024 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014578342023824000020240412145241
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12/04/2024 14:50
Juntada de Certidão
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09/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/03/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/03/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/03/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/03/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/03/2024 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 19:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/03/2024 19:53
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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07/03/2024 14:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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06/03/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/01/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/01/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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08/12/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/12/2023 17:58
Recurso Especial não admitido
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24/11/2023 07:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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24/11/2023 04:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2023 08:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/08/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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08/08/2023 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2023 16:07
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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31/07/2023 11:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.
Agravo de Instrumento Nº 5014578-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: LAURA DOS SANTOS ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/07/2023 16:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/07/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 156
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14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2023 16:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2023 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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06/06/2023 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/05/2023 18:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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24/05/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/05/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5014578-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: LAURA DOS SANTOS ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
20/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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19/05/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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19/05/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 137
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14/04/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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22/03/2023 17:35
Juntada - Guia Cancelada - LAURA DOS SANTOS - Guia 341354 - R$ 635,09
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22/03/2023 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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22/03/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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22/03/2023 17:30
Não Concedida a Medida Liminar
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15/03/2023 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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15/03/2023 16:10
Juntada - Guia Gerada - LAURA DOS SANTOS - Guia 341354 - R$ 635,09
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15/03/2023 16:09
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Número: 50131155720238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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