TJSC - 5006347-18.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 20:46
Baixa Definitiva
-
27/01/2025 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
27/01/2025 15:24
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 4. Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU
-
27/01/2025 15:24
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 4. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
-
27/01/2025 15:24
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 4. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRASILINA BATISTA FELIX DE QUEIROZ ZEFERINO
-
23/01/2025 12:55
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
23/01/2025 12:48
Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025
-
22/01/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
15/01/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
08/11/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
08/11/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
29/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
29/10/2024 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 12:31
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b>
-
09/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5006347-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: BRASILINA BATISTA FELIX DE QUEIROZ ZEFERINO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN AGRAVADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/10/2024 14:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
08/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/10/2024 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 61
-
30/09/2024 09:10
Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração
-
24/09/2024 16:25
Recebidos os autos do STJ
-
17/04/2024 11:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006347182023824000020240417110527
-
17/04/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
27/03/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
-
12/03/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
12/03/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
11/03/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
11/03/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
11/03/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 19:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
08/03/2024 19:52
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
07/03/2024 12:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
06/03/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
05/03/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
02/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
08/01/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
08/01/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/01/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/01/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
-
08/12/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
07/12/2023 18:58
Recurso Especial não admitido
-
28/11/2023 16:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
28/11/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
24/11/2023 04:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
06/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2023 08:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/08/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/08/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/08/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
10/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
09/08/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2023 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
08/08/2023 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2023 16:07
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
31/07/2023 11:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
-
29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.
Agravo de Instrumento Nº 5006347-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: BRASILINA BATISTA FELIX DE QUEIROZ ZEFERINO ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN AGRAVADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/07/2023 16:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
21/07/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/07/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 162
-
11/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
10/07/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/07/2023 16:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/06/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/06/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/06/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
15/06/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
12/06/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
12/06/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/06/2023 18:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/06/2023 18:18:03)
-
06/06/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
06/06/2023 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2023 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/06/2023 15:39
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5006347-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: BRASILINA BATISTA FELIX DE QUEIROZ ZEFERINO ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN AGRAVADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/05/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
19/05/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
19/05/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 127
-
19/05/2023 16:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
05/05/2023 11:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
-
05/05/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/05/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/04/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
29/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
24/03/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/03/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
01/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/03/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
01/03/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/02/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 17:15
Juntada - Guia Cancelada - BRASILINA BATISTA FELIX DE QUEIROZ ZEFERINO - Guia 324210 - R$ 635,09
-
28/02/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRASILINA BATISTA FELIX DE QUEIROZ ZEFERINO. Justiça gratuita: Deferida.
-
28/02/2023 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
-
28/02/2023 15:29
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/02/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
-
12/02/2023 16:54
Juntada - Guia Gerada - BRASILINA BATISTA FELIX DE QUEIROZ ZEFERINO - Guia 324210 - R$ 635,09
-
12/02/2023 16:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Número: 50695958920228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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