27/02/2025 07:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002333-51.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13
17/02/2025 16:29

Baixa Definitiva
17/02/2025 16:23

Juntado(a)
13/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE DE SA FALK RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
13/02/2025 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
12/02/2025 15:41

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (LUIZ HENRIQUE DE SA FALK RODRIGUES) BNMP: 5026915-98.2023.8.24.0018.03.0003-19 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
07/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:13

Juntado(a)
07/02/2025 14:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ HENRIQUE DE SA FALK RODRIGUES - CONDENADO
06/02/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/02/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/02/2025 17:30

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (LUIZ HENRIQUE DE SA FALK RODRIGUES) BNMP: 5026915-98.2023.8.24.0018.01.0002-05 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 31/12/2035
31/01/2025 13:26

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
31/01/2025 13:25

Juntado(a)
22/10/2024 12:01

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CR Número: 50269159820238240018/TJSC
24/09/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50269159820238240018/TJSC
24/07/2024 17:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC
24/07/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Ato ordinatório praticado - 19/07/2024 12:12:02)
19/07/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2024 12:12:02)
19/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 02/07/2024
01/07/2024 12:31

Juntado(a)
01/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/07/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/07/2024 Prazo do edital: 03/07/2024 Prazo de citação/intimação: 18/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5026915-98.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIZ HENRIQUE DE SA FALK RODRIGUES EDITAL Nº 310061390724 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito. INTIMANDO(A)(S): LUIZ HENRIQUE DE SA FALK RODRIGUES, com últimos endereços conhecidos sendo RUA MINAS GERAIS, 1366 - PASSO DOS FORTES - 89805000, Chapecó/SC (Residencial) e RUA BEIRA RIO, 382, APARECIDA, Abelardo Luz/SC - 89830000 (Residencial).

Prazo do Edital: 15 dias.

PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: "(...)3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nesta ação penal pública incondicionada oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de LUIZ HENRIQUE DE SA FALK RODRIGUES, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o réu como incurso, por uma vez, no art. 155, §4º, I, do Código Penal e, assim, condená-lo à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 10 (dez) dias-multa, cada qual fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do delito. Na forma do artigo 387, §1º, do CPP, mesmo diante do regime inicial fixado, não verifico ser o caso de manutenção da prisão preventiva.

O delito não foi cometido com violência e o réu não apresenta longo histórico criminal.

As medidas cautelares, neste caso, são suficientes para a manutenção da ordem pública.Assim, revogo a prisão preventiva do custodiado.

Expeça-se alvará de soltura.

Fixo as seguintes medidas cautelares: (i) obrigação de não se ausentar da comarca, por período maior que oito dias, sem autorização judicial, devendo manter endereço atualizado em juízo; (ii) proibição de aproximação do estabelecimento vítima, fixando limite mínimo de 150 metros de distância.Condeno o réu nas custas e demais despesas processuais conforme o art. 804, do CPP.

No entanto, suspendo a cobrança dessas taxas, devido à concessão da gratuidade ao réu que ora concedo, e virtude da presunção de sua hipossuficiência advinda da assistência por defensor nomeado por este Juízo.Comunique-se à vítima (art. 201, §2º, do CPP).

Após o trânsito em julgado, (a) lance-se o nome dos réus no rol dos culpados;(b) comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça para efeito do cadastro geral de antecedentes; (c) comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; (d) cobrem-se as custas e/ou multa-tipo, conforme o caso, devendo ser promovida a inscrição em dívida ativa do valor correspondente à multa-tipo caso assim requeira o Ministério Público oportunamente; (e) (e.1) expeça-se mandado de prisão, aos condenado sem regime fechado ou semiaberto (sem substituição/suspensão da pena privativa de liberdade) e, cumprido, forme-se o respectivo PEC inaugural e, sem necessidade de nova conclusão, encaminhem-se os autos da execução penal ao juízo competente; em caso de impossibilidade técnica/operacional de autuação de novo PEC, instrua-se o PEC já existente com os documentos correspondentes; (e.2) quanto aos condenados em regime aberto e/ou com substituição/suspensão da pena privativa de liberdade, forme-se o PEC inaugural e,havendo notícia de residência em outra comarca, remetam-se os autos da execução penal ao juízo competente também sem necessidade de nova conclusão; em caso de impossibilidade técnica/operacional de autuação de novo PEC, instrua-se o PEC já existente com os documentos correspondentes; (e.3) em se tratando de presos cautelares, comunique-se no PEC provisório o trânsito em julgado da condenação para os devidos ajustes.

Transitada em julgado e recolhidas multa/custas, ou adotadas as providências para sua cobrança, em sendo o caso, arquive-sePublique-se e intimem-se, na forma do art. 392 do CPP." CORREÇÃO DA SENTENÇA/ERRO MATERIAL:"Corrijo erro material na sentença prolatada no evento 68, especificamente no relatório e na parte dispositiva, ante a menção equivocada da classificação jurídica do fato, de modo a ficar assim lançado: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ofereceu ação penal pública incondicionada em face de LUIZ HENRIQUE DE SÁ FALK RODRIGUES, imputando-lhe, por uma vez, o delito do 157, caput do Código Penal, pelos fatos narrados na denúncia.

Arrolou testemunhas (evento 1)" [...] Ante o exposto, nesta ação penal pública incondicionada oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de LUIZ HENRIQUE DE SA FALK RODRIGUES, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o réu como incurso, por uma vez, no art. 157, caput do Código Penal e, assim, condená-lo à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 10 (dez) dias-multa, cada qual fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do delito. [...] "Intimem-se as partes da sentença, bem como sobre esta decisão, que dela fica fazendo parte integrante.

Chapecó, datado e assinado digitalmente. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
28/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024
07/06/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/05/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:39

Recebido o recurso de Apelação
12/03/2024 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
11/03/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: RICARDO ATíLIO PICCININ
11/03/2024 12:09

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:06

Expedição de Mandado - Prioridade - ADZCEMAN
11/03/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 85
11/03/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/03/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/03/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/03/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 11:50

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/03/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/03/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/02/2024 12:59

Conclusos para julgamento
29/02/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/02/2024 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ HENRIQUE DE SA FALK RODRIGUES - DENUNCIADO
28/02/2024 17:53

Juntada de Petição
26/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/02/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/02/2024 09:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 23/02/2024
23/02/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES
23/02/2024 16:53

Expedição de Mandado - Plantão - CCOCEMAN
23/02/2024 16:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/02/2024 16:26

Expedição de alvará de soltura
23/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 15:45

Julgado procedente o pedido - Condenatória - Complementar ao evento nº 68
23/02/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 13:59

Conclusos para julgamento
16/02/2024 12:56

Decisão interlocutória
16/02/2024 12:55

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 14/02/2024 15:45. Refer. Evento 21
29/01/2024 23:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 29/01/2024
29/12/2023 22:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 29/12/2023
21/12/2023 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 21/12/2023
21/12/2023 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 21/12/2023
19/12/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/12/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/12/2023 12:42

Juntado(a)
19/12/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/12/2023 12:41

Expedição de ofício
19/12/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
19/12/2023 12:36

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
19/12/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/12/2023 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
15/12/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/12/2023 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 15/12/2023
15/12/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/12/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO
15/12/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: ANDRE LUIS DOS SANTOS SCHIFER
15/12/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI
15/12/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
15/12/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: JORGE JUNIOR SALLES (por substituição em 15/12/2023 17:24:48)
15/12/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/12/2023 12:24

Juntado(a)
15/12/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2023 12:21

Expedição de ofício
15/12/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/12/2023 12:20

Expedição de ofício
15/12/2023 12:19

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/12/2023 12:19

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/12/2023 12:19

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/12/2023 12:18

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
15/12/2023 12:18

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/12/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/12/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/12/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/12/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:52

Decisão interlocutória
04/12/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/12/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 14/02/2024 15:45
28/11/2023 13:57

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:13

Juntado(a)
31/10/2023 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 25/10/2023
19/10/2023 17:42

Juntada de Petição
19/10/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/10/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
13/10/2023 13:08

Expedição de ofício
13/10/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2023 13:01

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/10/2023 13:43

Recebida a denúncia
09/10/2023 12:27

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026269-88.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
09/10/2023 12:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ HENRIQUE DE SA FALK RODRIGUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/10/2023 16:55

Distribuído por dependência - Número: 50262698820238240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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