STJ - 5011101-70.2019.8.24.0023

15/08/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2025 13:23

Transitado em Julgado em 15/08/2025

29/05/2025 00:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025 Petição Nº 142189/2025 - AgInt

28/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0142189 - AgInt no REsp 2192584 - Publicação prevista para 29/05/2025

21/05/2025 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00142189/2025 - AgInt no REsp 2192584/SC

09/05/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)

06/05/2025 01:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025

05/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 17:04

Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00142189/2025 - AgInt no REsp 2192584/SC

19/03/2025 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

19/03/2025 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

18/03/2025 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025 Petição Nº 142189/2025 - AgInt

14/03/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0142189 - AgInt no REsp 2192584 - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025 20:00

Determinada a distribuição do feito

25/02/2025 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/02/2025 09:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 150995/2025

25/02/2025 09:26

Protocolizada Petição 150995/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025 00:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/02/2025 Petição Nº 142189/2025 -

24/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 142189/2025. Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025 17:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 142189/2025

21/02/2025 17:46

Protocolizada Petição 142189/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2025

05/02/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS

28/01/2025 08:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2025 19:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA