TJSC - 5011101-70.2019.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 16:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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18/08/2025 16:51
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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18/08/2025 15:07
Recebidos os autos do STJ
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23/01/2025 15:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011101702019824002320250123152035
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23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/12/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/12/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/11/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 09:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/11/2024 09:53
Recurso Especial Admitido
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26/11/2024 13:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/11/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 14:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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22/10/2024 16:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2024 15:41
Juntada de Petição
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08/09/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/09/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
27/08/2024 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 16:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
17/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/08/2024 13:16
Juntada de Petição
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15/08/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5011101-70.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: STC - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ZILTON VARGAS (OAB SC012152) ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS (OAB SC032991) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
08/08/2024 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/08/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
06/08/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/08/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/08/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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05/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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05/08/2024 16:58
Decisão interlocutória
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05/08/2024 16:01
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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05/08/2024 15:49
Juntada de Petição
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02/08/2024 16:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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02/08/2024 16:12
Retirada de pauta
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
-
19/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011101-70.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: STC - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ZILTON VARGAS (OAB SC012152) ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS (OAB SC032991) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
18/07/2024 13:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
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30/04/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 112 do processo originário (26/02/2024). Guia: 7317000 Situação: Baixado.
-
30/04/2024 15:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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