TJSC - 5063026-03.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 16:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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13/09/2024 16:06
Transitado em Julgado
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13/09/2024 15:58
Transitado em Julgado
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13/09/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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07/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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06/08/2024 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 14:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5063026-03.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ANTONIO SEME CECYN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
18/07/2024 13:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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28/06/2024 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (23/05/2024). Guia: 7966981 Situação: Baixado.
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28/06/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (23/05/2024). Guia: 7966981 Situação: Baixado.
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28/06/2024 11:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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