TJSC - 5000396-24.2024.8.24.0189
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rosa do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 31/07/2025
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02/07/2025 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
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02/07/2025 18:14
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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30/06/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10488311, Subguia 5471511 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 138,62
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11/06/2025 06:16
Título de dívida protestado - Protesto: 114-1G Título: 40962. <br>Instrumento de protesto.
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/05/2025 14:31
Título de dívida encaminhado a protesto - Protesto: 114-1G Título: 40962. <br>Dados do título enviados ao IEPTB.
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27/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:30
Despacho
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26/05/2025 19:44
Conclusos para despacho
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26/05/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 13:24
Link para pagamento - Guia: 10488311, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5471511&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5471511</a>
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26/05/2025 13:24
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 10488311 - R$ 138,62
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 17:59
Despacho
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08/05/2025 15:37
Conclusos para despacho
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07/05/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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22/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/01/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2025
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28/01/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000396-24.2024.8.24.0189/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: ALEX ROSA PORTO EDITAL Nº 310070851455 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALEX ROSA PORTO, endereço: RUA R ESTRADA GERAL, 52 - BARRA VELHA - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua FELICIDADE, S/N - BARRA VELHA - 88890000, Passo de Torres/SC (Residencial) e Rua dos Açoreanos, 194, Loja 2 - São Rafael - 88965000, Santa Rosa do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Penhora online efetivada pelo Sistema Sisbajud.
Valor do Débito: 1.479,27.
Data do Cálculo: 03/01/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/01/2025 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025
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14/01/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045431234. Valor transferido: R$ 176,37
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10/01/2025 15:47
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN
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10/01/2025 15:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX ROSA PORTO)
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10/01/2025 14:39
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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28/11/2024 18:27
Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV
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28/11/2024 08:52
Despacho
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22/11/2024 13:08
Conclusos para despacho
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21/11/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/10/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000396-24.2024.8.24.0189/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: ALEX ROSA PORTO EDITAL Nº 310062318935 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEX ROSA PORTO, endereço: RUA R ESTRADA GERAL, 52 - BARRA VELHA - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua FELICIDADE, S/N - BARRA VELHA - 88890000, Passo de Torres/SC (Residencial) e Rua dos Açoreanos, 194, Loja 2 - São Rafael - 88965000, Santa Rosa do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 40962 e 17455.
Valor do Débito: 1.479,27.
Data do Cálculo: 03/01/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/07/2024 14:52
Juntada de Certidão
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17/07/2024 14:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024
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12/07/2024 08:52
Despacho
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08/07/2024 17:05
Conclusos para despacho
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08/07/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 14:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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20/06/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2024 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
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17/06/2024 13:42
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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17/06/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8046267, Subguia 4112596 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 146,25
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 18:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8046267, Subguia 4112596
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03/06/2024 18:09
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 8046267 - R$ 146,25
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03/06/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/05/2024 16:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2024 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 23:37
Juntada de Certidão
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10/04/2024 18:10
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/04/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/03/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2024 14:12
Expedição de ofício - 1 carta
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06/03/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 10:39
Despacho
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08/01/2024 16:07
Conclusos para despacho
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03/01/2024 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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