04/02/2025 17:17

Baixa Definitiva
31/01/2025 15:58

Transitado em Julgado
31/01/2025 14:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> SOOFP
31/01/2025 14:40

Transitado em Julgado
31/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
10/12/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/12/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/12/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/12/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
09/12/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:31

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
22/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
13/08/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
13/08/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/08/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/08/2024 14:34

Juntada de Petição
05/08/2024 18:49

Conclusos para decisão com Contrarrazões
05/08/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
05/08/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/08/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/08/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR
02/08/2024 18:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 129 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
02/08/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
30/07/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/07/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/07/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/07/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
30/07/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2024 14:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Data da sessão: 30/07/2024 14:00
15/07/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 30/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 30/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016060-53.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 356) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: LUCIANO DE MELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
12/07/2024 12:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
12/07/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/07/2024 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/07/2024 14:00 Sequencial: 356
05/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:15

Despacho
01/03/2024 11:45

Conclusos para decisão com Petição
01/03/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/03/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/03/2024 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/03/2024 05:59

Vista ao MP
01/11/2023 16:54

Conclusos para admissibilidade recursal
01/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
01/11/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
24/10/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
13/10/2023 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/09/2023 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/09/2023 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/09/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 95
22/09/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/09/2023 14:09

Juntada de Petição
22/09/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/09/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/09/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/09/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 17:14

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 13:49

Conclusos para julgamento
22/08/2023 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
31/07/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/07/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/07/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/07/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/07/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/07/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/07/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 09:32

Despacho
09/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/04/2023 19:25

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/04/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/04/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/04/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 22:28

Juntada de Petição
09/03/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/03/2023 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
17/02/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/02/2023 23:29

Expedição de ofício - 1 carta
15/02/2023 23:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para despacho - 13/02/2023 11:19:28)
15/02/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/02/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/02/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/02/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/02/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/02/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/02/2023 10:46

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2023 08:46

Decisão interlocutória
21/11/2022 15:58

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/11/2022 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
27/10/2022 19:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
26/10/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/10/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2022 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/10/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 18:43

Juntada de Petição
10/10/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33
10/10/2022 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/09/2022 19:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/09/2022 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 15:59

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2022 14:05

Conclusos para despacho
27/09/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/09/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/09/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/09/2022 15:27

Juntada de Petição
15/09/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/09/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
26/08/2022 16:01

Expedição de ofício - 1 carta
26/08/2022 07:10

Despacho
05/08/2022 18:25

Conclusos para despacho
05/08/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/08/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/08/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/08/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2022 15:18

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/08/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:38

Determinada a intimação
28/07/2022 09:27

Conclusos para decisão
28/07/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
28/07/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00