TJSC - 5011363-35.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

EVERTON DE SOUZA CARRAO

CPF *58.***.*68-10

Advogados

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES

OAB: 056386/SC

CPF *36.***.*66-13

THAISE MATTAR ASSAD

OAB: 080834/PR

CPF *59.***.*17-80

ELIAS MATTAR ASSAD

OAB: 009857/PR

CPF *07.***.*52-68

FLAVIO WARUMBY LINS

OAB: 031832/PR

CPF *19.***.*22-71

AIRTON ADONSK JUNIOR

OAB: 094154/PR

CPF *21.***.*75-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 24/07/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/04/2025 15:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 23/04/2025 15:47

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/01/2025 13:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 22/01/2025 13:41

    Juntado(a)

  • 22/01/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/10/2024 13:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 23/10/2024 13:43

    Juntado(a)

  • 23/10/2024 11:52

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50113633520238240005/TJSC

  • 01/08/2024 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50113633520238240005/TJSC

  • 21/02/2024 10:03

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BCU02CR -> TJSC

  • 20/02/2024 19:15

    Expedição de Alvará

  • 20/02/2024 19:15

    Expedição de Alvará

  • 20/02/2024 19:15

    Expedição de Alvará

  • 20/02/2024 19:15

    Expedição de Alvará

  • 20/02/2024 19:15

    Expedição de Alvará

  • 20/02/2024 13:41

    Juntado(a)

  • 20/02/2024 11:46

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50113633520238240005

  • 09/01/2024 17:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC

  • 20/12/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 175

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 12/12/2023 17:11

    Juntada de Petição

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 06/12/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 06/12/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 06/12/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2023 14:56

    Despacho

  • 05/12/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 04/12/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 04/12/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 04/12/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/12/2023 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 167 Parte Isenta

  • 04/12/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 30/11/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 30/11/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 30/11/2023 14:04

    Juntado(a)

  • 30/11/2023 06:08

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 29/11/2023 14:38

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 13:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON DE SOUZA CARRAO - CONDENADO - PRESO

  • 28/11/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/11/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/11/2023 18:49

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/11/2023 18:19

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 08:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 27/11/2023

  • 21/11/2023 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: DENISE RECHE

  • 21/11/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 21/11/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 20/11/2023 20:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/11/2023 20:50

    Expedição de ofício

  • 20/11/2023 20:48

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 20/11/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 20/11/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 20/11/2023 19:46

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 23/10/2023 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 20/10/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 13/10/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/10/2023 20:08

    Despacho

  • 10/10/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 26/09/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 13:36

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 14:58

    Juntado(a)

  • 22/09/2023 13:08

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR

  • 22/09/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 06:30

    Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST

  • 22/09/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:11

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/09/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/09/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:48

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 13:24

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR

  • 19/09/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 12:12

    Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST

  • 19/09/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010304-12.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 69

  • 16/09/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 04/09/2023 10:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010304-12.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 67

  • 29/08/2023 19:19

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/08/2023 14:00. Refer. Evento 49

  • 29/08/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/08/2023 18:11

    Despacho

  • 29/08/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 29/08/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/08/2023 13:39

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 11:57

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 13:47

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 28/08/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 25/08/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/08/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2023 14:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/08/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 23/08/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 10:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010304-12.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 65

  • 14/08/2023 14:40

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR

  • 14/08/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 08:48

    Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST

  • 14/08/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 07:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010304-12.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 63

  • 11/08/2023 13:13

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 15:15

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR

  • 09/08/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 13:05

    Juntado(a)

  • 04/08/2023 14:11

    Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST

  • 04/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010304-12.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 61

  • 26/07/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 25/07/2023 18:21

    Juntado(a)

  • 25/07/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/07/2023 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/07/2023 16:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010304-12.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 59

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/07/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 21/07/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/07/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/07/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 17/07/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/07/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/07/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/07/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 17/07/2023 11:31

    Expedição de ofício

  • 17/07/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 17/07/2023 11:29

    Expedição de ofício

  • 17/07/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 17/07/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/07/2023 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2023 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2023 20:47

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/07/2023 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/07/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 13:49

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 11/07/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/07/2023 15:25

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 10/07/2023 15:07

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/08/2023 14:00

  • 10/07/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/07/2023 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/07/2023 23:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/07/2023 22:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 05/07/2023 17:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011737-51.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 05/07/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 10:42

    Juntado(a)

  • 04/07/2023 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/07/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/07/2023 20:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 30/06/2023

  • 30/06/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/06/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/06/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/06/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

  • 28/06/2023 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/06/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/06/2023 10:28

    Juntado(a)

  • 28/06/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 10:18

    Expedição de ofício

  • 28/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 10:05

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 28/06/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/06/2023 09:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012081-32.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 60

  • 28/06/2023 09:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010304-12.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 5

  • 27/06/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/06/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/06/2023 10:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 26/06/2023

  • 26/06/2023 15:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010304-12.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 49, 50, 51, 52, 53

  • 23/06/2023 18:15

    Juntado(a)

  • 23/06/2023 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO

  • 23/06/2023 17:21

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 23/06/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2023 15:25

    Recebida a denúncia

  • 20/06/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 09:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON DE SOUZA CARRAO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 19/06/2023 21:13

    Distribuído por dependência - Número: 50103041220238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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