TJSC - 5029101-16.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SGARBOSSA LTDA.

CNPJ: 83.857.045/0001-04

Advogados

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB: 045382/SC

CPF *93.***.*80-32

MARCELO SILVA CAVALLAZZI

OAB: 032503/SC

CPF *28.***.*27-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LEANDRO DA SILVA ZANINI

CPF *48.***.*50-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 17:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 02/02/2024 17:08

    Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024

  • 01/02/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 31/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/12/2023 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/12/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/12/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/12/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 11:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/12/2023 11:56

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/11/2023 07:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 13/10/2023 01:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/09/2023 06:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 08:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/08/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 14/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 416146, Subguia 82790 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 10/08/2023 11:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 416146, Subguia 82790

  • 10/08/2023 11:12

    Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SGARBOSSA LTDA. - Guia 416146 - R$ 224,84

  • 07/08/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/08/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 20:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 03/08/2023 21:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação Nº 5029101-16.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SGARBOSSA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA CAVALLAZZI (OAB sc032503) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 11/07/2023 19:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023

  • 11/07/2023 19:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 133

  • 11/07/2023 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2023 16:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

  • 04/07/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2023 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/06/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 17:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 29/06/2023 14:28

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5029101-16.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SGARBOSSA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA CAVALLAZZI (OAB sc032503) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/06/2023 22:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 22:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/06/2023 22:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 191

  • 01/06/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/06/2023 09:05

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 01/06/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/05/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/05/2023 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/05/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 18:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 22/05/2023 18:42

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 19/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (01/03/2023). Guia: 5104697 Situação: Baixado.

  • 19/05/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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