TJSC - 5029101-16.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/05/2024 14:32 Baixa Definitiva 
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                                            17/05/2024 16:35 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP 
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                                            17/05/2024 16:34 Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis 
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                                            17/05/2024 16:34 Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            17/05/2024 16:34 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SGARBOSSA LTDA. 
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                                            15/05/2024 14:10 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE 
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                                            11/04/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 
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                                            24/02/2024 01:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            14/02/2024 16:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            14/02/2024 16:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            14/02/2024 16:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            14/02/2024 16:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            14/02/2024 15:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/02/2024 15:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/02/2024 15:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/02/2024 15:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2024 15:05 Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024 
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                                            02/02/2024 17:08 Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50291011620228240023 
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                                            22/05/2023 18:42 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50291011620228240023/TJSC 
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                                            19/05/2023 16:10 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC 
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                                            04/04/2023 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            17/03/2023 10:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            07/03/2023 17:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            06/03/2023 22:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/03/2023 17:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            06/03/2023 17:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 37 (01/03/2023). Guia: 5104697 Situação: Baixado. 
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                                            02/03/2023 09:04 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5104697, Subguia 2676067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09 
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                                            27/02/2023 14:46 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5104697, Subguia 2676067 
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                                            27/02/2023 14:46 Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SGARBOSSA LTDA. - Guia 5104697 - R$ 635,09 
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                                            25/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            15/02/2023 18:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            15/02/2023 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/02/2023 16:33 Denegada a Segurança 
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                                            15/02/2023 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/07/2022 16:10 Conclusos para julgamento 
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                                            28/06/2022 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            24/06/2022 18:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            23/06/2022 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            20/06/2022 22:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/06/2022 22:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2022 15:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            10/06/2022 19:35 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 10/06/2022 
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                                            08/06/2022 09:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            08/06/2022 09:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            07/06/2022 06:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            06/06/2022 13:24 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR 
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                                            06/06/2022 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2022 13:08 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            06/06/2022 10:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/06/2022 10:00 Despacho 
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                                            25/04/2022 16:05 Conclusos para despacho 
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                                            25/04/2022 11:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            22/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            12/04/2022 16:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/04/2022 16:55 Determinada a intimação 
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                                            22/02/2022 18:49 Conclusos para despacho 
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                                            22/02/2022 16:28 Juntada - Registro de pagamento - Guia 3050113, Subguia 1665913 - Boleto pago (1/1) - R$ 409,58 
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                                            17/02/2022 17:51 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3050113, Subguia 1665913 
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                                            17/02/2022 17:51 Juntada - Guia Cancelada - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SGARBOSSA LTDA. - Guia 3048335 - R$ 363,42 
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                                            17/02/2022 17:51 Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SGARBOSSA LTDA. - Guia 3050113 - R$ 409,58 
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                                            17/02/2022 15:56 Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SGARBOSSA LTDA. - Guia 3048335 - R$ 363,42 
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                                            17/02/2022 15:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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