TJSC - 5008570-41.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LUCILA PERGHER

CPF *79.***.*41-04

Advogados

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 018545/SC

CPF *31.***.*35-01

VERANICE ELAINE THEISEN

OAB: 026138/SC

CPF *31.***.*62-77

TATIANE APARECIDA CARDOSO

OAB: 046174/SC

CPF *54.***.*04-33

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IBICARE

CNPJ: 82.939.448/0001-30

Advogados

DAGOBERTO PRIMO

OAB: 010011/SC

CPF *93.***.*95-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 11:05

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 11:05

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 09:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 08/08/2023 09:35

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCILA PERGHER

  • 08/08/2023 09:35

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE IBICARE

  • 04/08/2023 13:18

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 04/08/2023 13:18

    Transitado em Julgado

  • 04/08/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 13/06/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 16:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 12/06/2023 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 15:39

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/06/2023 20:05

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 17:59

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5008570-41.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: LUCILA PERGHER ADVOGADO(A): VERANICE ELAINE THEISEN (OAB SC026138) ADVOGADO(A): TATIANE APARECIDA CARDOSO (OAB SC046174) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) AGRAVADO: MUNICIPIO DE IBICARE PROCURADOR(A): DAGOBERTO PRIMO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 19/05/2023 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/05/2023 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 71

  • 10/05/2023 13:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SMC -> GPUB0302

  • 10/05/2023 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 10/05/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/05/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/04/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/04/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 01/03/2023 17:18

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50005479220238240037/SC

  • 01/03/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/03/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILA PERGHER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/03/2023 17:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 01/03/2023 17:01

    Concedida a tutela provisória

  • 01/03/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 15:58

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 17:36

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 16:25

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 20:59

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 10:43

    Alterado o assunto processual

  • 23/02/2023 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0703 para GPUB0302)

  • 23/02/2023 10:42

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0703 -> DCDP

  • 23/02/2023 10:42

    Determina redistribuição por incompetência

  • 22/02/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703

  • 22/02/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (17/02/2023). Guia: 5069666 Situação: Baixado.

  • 22/02/2023 09:01

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP

  • 17/02/2023 19:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5069666 Situação: Em aberto.

  • 17/02/2023 19:56

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.

  • 17/02/2023 19:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILA PERGHER. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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