TJSC - 5024995-46.2023.8.24.0000

29/08/2023 15:13

Baixa Definitiva

28/08/2023 18:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

28/08/2023 13:29

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

28/08/2023 13:29

Custas Satisfeitas - Parte: LITOGRAFIA CONTINENTAL EIRELI - EPP

22/08/2023 11:09

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

22/08/2023 10:57

Transitado em Julgado

22/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

30/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

29/06/2023 14:28

Julgamento do Agravo - Reformada a Sentença - por unanimidade

21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/06/2023 08:12

Juntada de Petição

08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

06/06/2023 00:00

Intimação

05/06/2023 22:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

05/06/2023 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 182

05/06/2023 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/05/2023 08:42

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

29/05/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/05/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/04/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

26/04/2023 15:15

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

25/04/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (20/04/2023). Guia: 5432936 Situação: Baixado.

25/04/2023 16:50

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57, 43, 22 do processo originário.