TJSC - 5023881-72.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

NAVEQUIM INDUSTRIA DE ADITIVOS EIRELI

CNPJ: 35.075.869/0001-80

Advogados

ERLANY GONCALVES DA SILVA

OAB: 023255/PA

CPF *49.***.*98-53

IRAN JOSE DE CHAVES

CPF *49.***.*91-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

GERENTE DA 2ª GERENCIA REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAI

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 09:26

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/08/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 07/08/2023 15:45

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 07/08/2023 15:43

    Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ

  • 07/08/2023 15:43

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • 07/08/2023 15:43

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/08/2023 15:43

    Custas Satisfeitas - Parte: NAVEQUIM INDUSTRIA DE ADITIVOS EIRELI

  • 07/08/2023 15:43

    Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 03/08/2023 08:27

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 03/08/2023 08:27

    Transitado em Julgado

  • 03/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 14/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 23/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/06/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/06/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 16:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 12/06/2023 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 14:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/06/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5023881-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: NAVEQUIM INDUSTRIA DE ADITIVOS EIRELI ADVOGADO(A): IRAN JOSÉ DE CHAVES (OAB SC003232) AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/05/2023 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 67

  • 19/05/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/05/2023 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/05/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> DRI

  • 09/05/2023 23:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/05/2023 23:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/05/2023 15:50

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 09/05/2023 15:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 05/05/2023 15:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 05/05/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/05/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/05/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/05/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/05/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/05/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 12:44

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50286652320238240023/SC

  • 04/05/2023 12:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 04/05/2023 12:40

    Concedida a tutela provisória

  • 27/04/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 360424, Subguia 73407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.270,18

  • 26/04/2023 10:14

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 26/04/2023 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/04/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/04/2023 08:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 360424, Subguia 73407

  • 26/04/2023 08:46

    Juntada - Guia Gerada - NAVEQUIM INDUSTRIA DE ADITIVOS EIRELI - Guia 360424 - R$ 1.270,18

  • 25/04/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 13:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 25/04/2023 13:20

    Despacho

  • 24/04/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 357005, Subguia 73036 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 20/04/2023 08:20

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 357005, Subguia 73036

  • 19/04/2023 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 19/04/2023 11:10

    Juntada - Guia Gerada - NAVEQUIM INDUSTRIA DE ADITIVOS EIRELI - Guia 357005 - R$ 635,09

  • 19/04/2023 11:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11, 6 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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