TJSC - 5024277-49.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ANDRESA FREITAS

CPF *04.***.*53-50

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 18:13

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2024 16:04

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 11/07/2024 16:04

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 11/07/2024 16:04

    Custas Satisfeitas - Parte: ANDRESA FREITAS

  • 05/07/2024 12:23

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 05/07/2024 12:22

    Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

  • 05/07/2024 09:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 28/05/2024 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/05/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/05/2024 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 25/05/2024 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 22/05/2024 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/05/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 17:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/05/2024 17:34

    Recurso Extraordinário prejudicado

  • 22/05/2024 17:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/05/2024 17:34

    Recurso Especial prejudicado

  • 21/05/2024 13:17

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 21/05/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 10/05/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/05/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 12:19

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/05/2024 12:19

    Determinada a intimação

  • 08/05/2024 15:33

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50013315820168240023/SC

  • 24/11/2023 11:00

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 13/10/2023 01:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/10/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/10/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/09/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/09/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/09/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 21/08/2023 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/08/2023 22:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/08/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/08/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/08/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/08/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 17:32

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 16/08/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 12:23

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 15/08/2023 15:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/08/2023 15:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/08/2023 13:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/08/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/07/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/07/2023 21:26

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/07/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/07/2023 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/07/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/07/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/06/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 17:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 29/06/2023 14:28

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024277-49.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ANDRESA FREITAS ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/06/2023 22:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 22:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/06/2023 22:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 180

  • 31/05/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/05/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/05/2023 15:17

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 25/05/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/05/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/05/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/05/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/04/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/04/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 24/04/2023 18:14

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 24/04/2023 07:37

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0203 para GPUB0404) - processo: 00112146120098240023

  • 20/04/2023 19:16

    Determina redistribuição por incompetência

  • 20/04/2023 19:16

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP

  • 20/04/2023 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 20/04/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:16

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 20/04/2023 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 20/04/2023 08:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003587-41.2022.8.24.0062

Rms Concreto e Argamassa LTDA

Municipio de Nova Trento

Advogado: Everton Ivar Melz

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5003587-41.2022.8.24.0062

Rms Concreto e Argamassa LTDA

Municipio de Nova Trento

Advogado: Angela Rover Cassaniga

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/10/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5014101-11.2023.8.24.0000

Sebastiao Rogerio de Amorin

Francisca Vale Variani

Advogado: Jonas Kleber da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/03/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0807458-43.2013.8.24.0064

Aulina Judith Folle Esper

Anton Smirnov

Advogado: Antonio Carlos da Costa Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/11/2013 19:04

Exibir Processo

Processo nº 5016022-05.2023.8.24.0000

Madeireira Odebrecht LTDA

Municipio de Blumenau

Advogado: Bianca Dalri Menestrina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/03/2023 14:00

Exibir Processo