TJSC - 5011772-24.2023.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FELIPE DA SILVA SILVEIRA

CPF *66.***.*44-08

Advogados

RICARDO INACIO BITTENCOURT

CPF *34.***.*99-00

FILIPE PEDROSA LIMA

OAB: 045955/SC

CPF *35.***.*42-60

LAIS BITTENCOURT MENDES

OAB: 047989/SC

CPF *88.***.*06-60

RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB: 056557/SC

CPF *98.***.*47-39

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 16:43

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50341451520248240033

  • 19/11/2024 18:06

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2024 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/11/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 01/10/2024 19:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 16/09/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/09/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 06/09/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 08:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> IAIFP

  • 02/09/2024 08:45

    Transitado em Julgado

  • 31/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 15/08/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/08/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/07/2024 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 31/07/2024 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/07/2024 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 21:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2024 14:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 30/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 30/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011772-24.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 183) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: LUIZ FELIPE DA SILVA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT (OAB SC021783) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 12/07/2024 12:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/07/2024 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 183

  • 22/04/2024 18:19

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 16:24

    Redistribuído por sorteio - (GTRFNS303 para GTRFNS202)

  • 22/04/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2024 16:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 11/04/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/03/2024 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/02/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 29

  • 09/02/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/02/2024 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/01/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/01/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/01/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/01/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/01/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/01/2024 15:48

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2024 23:21

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 13/10/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 24/09/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/09/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/09/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 02:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/09/2023 02:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/08/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 14:09

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 00:39

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/08/2023 05:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2023 05:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 10:17

    Determinada a citação

  • 12/05/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 21:45

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 21:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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