TJSC - 0300787-18.2017.8.24.0033
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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28/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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28/08/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 0300787-18.2017.8.24.0033/SCEMBARGANTE: RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.ADVOGADO(A): ROGÉRIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)ADVOGADO(A): VINICIUS BORGES NAVARRO (OAB SP376309)EMBARGADO: FRIGOVALE NORTE AGROPECUARIA LTDAADVOGADO(A): VALDEMIRO BELLINI NETO (OAB SC027349)SENTENÇADo exposto, homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.
Revogo eventuais medidas constritivas determinadas ou tutelas antecipadas e cautelares concedidas nos autos, devendo-se proceder às baixas cabíveis, bem como o desbloqueio ou o cancelamento de eventual ordem de bloqueio de valores, se for o caso, na modalidade reiterada ou não, em conta bancária em nome da parte executada.
Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC, devendo ser observados, ainda, os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018.
O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão arcadas pela parte executada, face ao princípio da causalidade.
Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.
Acaso inexista defesa técnica apresentada pela parte, deixa-se de fixar os honorários sucumbenciais desde logo.
A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) que for beneficiária da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Acaso necessário, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s) pela parte, nos termos do acordo homologado. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).
Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. -
27/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 18:59
Homologada a Transação
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21/08/2025 20:23
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/07/2025 14:50
Conclusos para despacho
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25/07/2025 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para julgamento - 25/07/2025 14:47:12)
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25/07/2025 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Transitado em Julgado - 15/07/2025 20:18:24)
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19/07/2025 02:43
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV
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19/07/2025 02:42
Custas Satisfeitas - Parte: FRIGOVALE NORTE AGROPECUARIA LTDA
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19/07/2025 02:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.
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15/07/2025 20:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE
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14/07/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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20/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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20/06/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 0300787-18.2017.8.24.0033/SC EMBARGANTE: RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.ADVOGADO(A): ROGÉRIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)ADVOGADO(A): VINICIUS BORGES NAVARRO (OAB SP376309)EMBARGADO: FRIGOVALE NORTE AGROPECUARIA LTDAADVOGADO(A): VALDEMIRO BELLINI NETO (OAB SC027349) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
18/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:42
Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 03007871820178240033/TJSC
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04/06/2025 12:41
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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16/05/2025 17:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03007871820178240033/TJSC
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30/04/2025 15:46
Juntada de Petição
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21/11/2020 11:40
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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17/10/2019 15:20
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
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17/10/2019 15:20
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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16/10/2019 19:19
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.19.10126436-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/10/2019 17:07
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25/09/2019 13:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0662/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153 Página:
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23/09/2019 12:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0662/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Valdemiro Be
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23/09/2019 12:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
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10/09/2019 20:27
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.19.10108780-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/09/2019 20:22
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20/08/2019 12:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0577/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 3127 Página:
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16/08/2019 15:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0577/2019 Teor do ato: Pelo exposto, rejeito os aclaratórios e mantenho incólume a prestação jurisdicional atacada. Intimem-se. Advogados(s): Valdemiro Bellini Neto (OAB 27349/SC), Jose Walter Ferreira
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14/08/2019 16:28
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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14/08/2019 16:28
Certificado a publicação e registro da sentença
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14/08/2019 16:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - Pelo exposto, rejeito os aclaratórios e mantenho incólume a prestação jurisdicional atacada. Intimem-se.
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13/08/2019 17:21
Conclusos para despacho
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13/08/2019 15:24
Conclusos para despacho
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12/08/2019 20:09
Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WIJI.19.10096533-2 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 12/08/2019 19:40
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05/08/2019 12:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0549/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 3116 Página:
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01/08/2019 14:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2019 Teor do ato: 4. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução opostos por RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A contra FRIGOVALE NORTE AGROPECUÁRIA L e, por conseguinte, D
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24/07/2019 16:19
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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24/07/2019 16:19
Certificado a publicação e registro da sentença
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24/07/2019 11:50
Julgado improcedente o pedido - 4. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução opostos por RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A contra FRIGOVALE NORTE AGROPECUÁRIA L e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 487
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11/04/2019 16:25
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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02/04/2019 14:12
Conclusos para despacho
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12/02/2019 10:59
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.19.10014526-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 12/02/2019 10:43
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28/01/2019 11:34
Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WIJI.19.10007226-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 28/01/2019 11:20
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06/12/2018 12:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0791/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2962 Página:
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04/12/2018 16:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0791/2018 Teor do ato: I. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando o fato sobre o qual recairá a prova para que se possa examinar a sua
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22/10/2018 17:28
Mero expediente - SAJ - I. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando o fato sobre o qual recairá a prova para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito.Caso seja requerida
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15/01/2018 17:39
Conclusos para despacho
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10/01/2018 12:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10000930-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/01/2018 11:44
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15/12/2017 00:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10130250-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/12/2017 16:55
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11/12/2017 12:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1170/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2724 Página:
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06/12/2017 15:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1170/2017 Teor do ato: Sobre a impugnação de fls. 146/51, manifeste-se a embargante, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Walter Ferreira Junior (OAB 38165/SC)
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21/11/2017 14:26
Mero expediente - SAJ - Sobre a impugnação de fls. 146/51, manifeste-se a embargante, no prazo de 15 (quinze) dias.
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06/11/2017 17:21
Conclusos para despacho
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27/07/2017 18:23
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.17.10072106-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 27/07/2017 17:31
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11/07/2017 09:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0618/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2619 Página:
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04/07/2017 15:40
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0618/2017 Teor do ato: 1. Recebo os embargos, no efeito suspensivo, na medida em que a embargante/executada ofertou seguro fiança nos autos em apenso.2. À parte embargada para, querendo, impugnar no pr
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22/05/2017 12:44
Mero expediente - SAJ - 1. Recebo os embargos, no efeito suspensivo, na medida em que a embargante/executada ofertou seguro fiança nos autos em apenso.2. À parte embargada para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias.
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19/05/2017 16:42
Conclusos para despacho
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23/03/2017 20:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10024184-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 23/03/2017 14:19
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10/03/2017 12:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0131/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2540 Página:
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08/03/2017 10:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2017 Teor do ato: Levando-se em conta o advento da Lei n. 13.105/15, intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, devendo cumprir o disposto nos incisos II (seu co
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13/02/2017 13:02
Mero expediente - SAJ - Levando-se em conta o advento da Lei n. 13.105/15, intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, devendo cumprir o disposto nos incisos II (seu correio eletrônico) e VII, do artigo 319 do CPC, sob pe
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13/02/2017 12:58
Conclusos para despacho
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10/02/2017 13:26
Juntada
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10/02/2017 13:26
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/02/2017 através da guia nº 033.3083417-16 no valor de 135,60
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10/02/2017 13:23
Certidão emitida - Apensado ao processo 0308008-86.2016.8.24.0033 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Compra e Venda
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10/02/2017 13:22
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0308008-86.2016.8.24.0033 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Compra e Venda
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09/02/2017 13:54
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10008906-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 08/02/2017 09:18
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30/01/2017 17:45
Distribuído por dependência(SAJ) - Distribuição por dependência à execução
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2017
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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