23/09/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
22/09/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 156
12/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
10/09/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/09/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/09/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/09/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
03/09/2024 22:29

Custas Satisfeitas - Parte: TERCEIROS DESCONHECIDOS
03/09/2024 22:29

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
03/09/2024 22:28

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
03/09/2024 22:28

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC
03/09/2024 22:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBSON ALADIN DELON LOPES
03/09/2024 14:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
02/09/2024 15:45

Baixa Definitiva
02/09/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON ALADIN DELON LOPES. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2024 08:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA02FP
02/09/2024 08:45

Transitado em Julgado
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
22/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
12/08/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 130
03/08/2024 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/08/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/07/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
31/07/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
31/07/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
31/07/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/07/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2024 14:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Data da sessão: 30/07/2024 14:00
15/07/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 30/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 30/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006799-65.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 178) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ROBSON ALADIN DELON LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIANA COELHO GONCALVES (OAB SC056747) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARIO SERGIO SIMAS RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRIDO: TERCEIROS DESCONHECIDOS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MORSCH (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
12/07/2024 12:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
12/07/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/07/2024 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/07/2024 14:00 Sequencial: 178
12/04/2024 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal
12/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
11/04/2024 18:01

Juntada - Guia Cancelada - ROBSON ALADIN DELON LOPES - Guia 7525088 - R$ 0,00
11/04/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON ALADIN DELON LOPES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/04/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/03/2024 10:18

Juntada de Petição
19/03/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/03/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/03/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/03/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2024 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 100. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7525088 Situação: Baixado.
18/03/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/03/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
06/03/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/03/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/03/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/03/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88
21/02/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/02/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/02/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/02/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 15:40

Julgado improcedente o pedido
20/02/2024 18:32

Conclusos para julgamento
13/12/2023 14:13

Juntada de Petição
13/12/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/12/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72
17/11/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/11/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/11/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/11/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/11/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 09:48

Despacho
14/11/2023 18:01

Conclusos para decisão
05/10/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/09/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53
24/08/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/08/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 14:23

Decisão interlocutória
04/08/2023 18:28

Alterado o assunto processual
04/08/2023 17:57

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/07/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/07/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/06/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/06/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/05/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/04/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/04/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 12
30/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/03/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/03/2023 Prazo do edital: 04/05/2023 Prazo de citação/intimação: 25/05/2023
29/03/2023 14:31

Intimação por Edital
29/03/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERCEIROS DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023
29/03/2023 14:10

Expedição de Edital
27/03/2023 20:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2023 20:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2023 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/03/2023 13:57

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2023 11:44

Conclusos para decisão
27/03/2023 11:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
23/03/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON ALADIN DELON LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
23/03/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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