24/09/2024 18:56

Baixa Definitiva
24/09/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/09/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/09/2024 14:33

Alterado o assunto processual
19/09/2024 17:46

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
19/09/2024 17:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
19/09/2024 17:44

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/06/2024 14:46

Juntada de Petição
10/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/06/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000290-15.2023.8.24.0216/SC RÉU: UILSON DOS SANTOS MARTINS SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CLEIDE DA SILVA XAVIER em desfavor de UILSON DOS SANTOS MARTINS para CONDENAR o demandado ao pagamento em favor da autora de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a título de reparação por danos materiais, os quais devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC a contar do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 - STJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, conforme art. 398 do CC e Súmula 54 - STJ .

No mais, FIXO os honorários a defensora dativa nomeada à parte autora, Dra.

Taina Gabriela Ziero OAB/SC SC068775 (Evento 21.1), a título de remuneração pelo patrocínio desta demanda, o importe de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), nos termos da Resolução CM n. 5/2019 atualizada pela resolução 05/2023.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995; Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE.

Interposto recurso inominado por qualquer das partes (art. 42, caput, da Lei n. 9.099/95), intime-se a parte recorrida, após o preparo (art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95), para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95).

O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95).

O recurso terá efeito devolutivo (art. 43, da Lei n. 9.099/95).

Cumpridas as formalidades acima, se for o caso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Tudo cumprido, certifique-se e arquivem-se, com as devidas anotações e baixa.
07/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024
07/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
07/06/2024 16:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056502
07/06/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/06/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 14:57

Conclusos para julgamento
07/03/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/02/2024 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 14/02/2024
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
06/02/2024 16:16

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
05/02/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/02/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:00

Despacho
30/01/2024 17:28

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
10/01/2024 15:45

Juntada de Petição
07/10/2023 20:28

Juntada de Petição
26/09/2023 15:02

Conclusos para julgamento
26/09/2023 14:39

Juntada de Petição
22/09/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão - 13/09/2023 12:11:58)
12/09/2023 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/08/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/08/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 17:38

Determinada a intimação
03/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
03/08/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
21/07/2023 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 20/07/2023
18/07/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
18/07/2023 12:50

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
18/07/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/07/2023 23:00

Juntada de Petição
26/06/2023 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 26/06/2023
22/06/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
22/06/2023 12:13

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
21/06/2023 22:17

Despacho
27/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 18:35

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:08

Juntada de Certidão
17/04/2023 19:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/04/2023 15:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/04/2023 15:50

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CBS - JEC/JECRIM - 17/04/2023 15:00. Refer. Evento 2
31/03/2023 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3 Data do cumprimento: 31/03/2023
29/03/2023 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
29/03/2023 16:27

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
29/03/2023 16:25

Audiência de conciliação - designada - Local CBS - JEC/JECRIM - 17/04/2023 15:00
29/03/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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