10/03/2025 14:37

Baixa Definitiva
10/03/2025 14:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
11/02/2025 07:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
11/02/2025 07:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
11/02/2025 07:52

Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANA PROCHNOW DE OLIVEIRA
11/02/2025 07:52

Custas Satisfeitas - Parte: DAMARIS WEINGARTNER SAMULEVSKI
11/02/2025 07:52

Custas Satisfeitas - Parte: LDM SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI
11/02/2025 07:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Juntada - Guia Gerada - 10/02/2025 15:37:56)
11/02/2025 07:52

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9730098, Subguia 5035970
11/02/2025 07:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 137 - Link para pagamento - 10/02/2025 15:37:58)
10/02/2025 15:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
10/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA PROCHNOW DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAMARIS WEINGARTNER SAMULEVSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LDM SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/02/2025 15:37

Transitado em Julgado - Data: 12/10/2024
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
05/12/2024 10:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50380198320248240008
28/11/2024 16:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. aos Eventos: 124, 123 e 122 Número: 50369120420248240008
21/11/2024 10:19

Juntada de Petição
21/11/2024 10:19

Juntada de Petição
21/11/2024 10:19

Juntada de Petição
17/11/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/11/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
07/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:49

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03127864320178240008/TJSC
05/08/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312786-43.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LDM SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: LUCIANA PROCHNOW DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: DAMARIS WEINGARTNER SAMULEVSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
10/06/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312786-43.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LDM SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: LUCIANA PROCHNOW DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: DAMARIS WEINGARTNER SAMULEVSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
24/04/2024 17:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
23/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
13/03/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
07/03/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/02/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
26/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:06

Recebido o recurso de Apelação
21/02/2024 12:54

Conclusos para despacho
21/02/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 107
21/02/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/02/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/02/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
09/02/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
08/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 15:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2024 19:11

Conclusos para julgamento
15/12/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/12/2023 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/12/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
06/12/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
05/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2023 17:55

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
03/12/2023 11:12

Conclusos para julgamento
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/10/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/10/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
09/10/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
05/10/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 18:10

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 13:35

Conclusos para julgamento
02/10/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/10/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/09/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/08/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 63
08/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/07/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/07/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
27/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/07/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
13/07/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
30/06/2023 19:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/06/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 51
29/06/2023 09:04

Juntada de Petição
26/06/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
23/06/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/06/2023 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:10

Decisão interlocutória
14/06/2023 14:57

Conclusos para despacho
13/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/06/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/06/2023 09:19

Juntada de Petição
05/06/2023 09:19

Juntada de Petição
05/06/2023 09:19

Juntada de Petição
01/06/2023 15:59

Juntada de Petição - LDM SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI / LUCIANA PROCHNOW DE OLIVEIRA / DAMARIS WEINGARTNER SAMULEVSKI (SC014826 - DANTE AGUIAR AREND)
23/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/05/2023 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
17/05/2023 18:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
17/05/2023 18:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
05/05/2023 19:09

Expedição de ofício - 1 carta
05/05/2023 19:09

Expedição de ofício - 2 cartas
28/04/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/04/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2022 13:00

Juntada de Petição
08/11/2022 13:00

Juntada de Petição
07/11/2022 11:51

Juntada de Petição
07/11/2022 11:51

Juntada de Petição
07/11/2022 11:50

Juntada de Petição
07/11/2022 11:50

Juntada de Petição
18/08/2022 15:52

Juntada de Petição
21/07/2020 14:39

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência
29/06/2020 14:53

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/09/2019 18:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10165459-4 Tipo da Petição: Petição Data: 18/09/2019 17:34
04/09/2019 16:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:
30/08/2019 17:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2019 Teor do ato: Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Dante Ag
29/08/2019 09:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20038200-2 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2019 08:39
27/08/2019 23:07

Juntada
26/08/2019 15:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2019 17:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias.
22/08/2019 17:17

Reativado processo suspenso
01/02/2018 01:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2017 12:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0392/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2662 Página:
01/09/2017 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2017 Teor do ato: R.h.1- Considerando que a matéria tratada nos autos (fls. 01/10) envolve o tema 745 do STF (possui repercussão geral a controvérsia relativa à constitucionalidade de norma estad
29/08/2017 13:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0376/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2657 Página:
25/08/2017 18:56

Arquivado administrativamente
25/08/2017 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0376/2017 Teor do ato: R.h.1- Considerando que a matéria tratada nos autos (fls. 01/10) envolve o tema 745 do STF (possui repercussão geral a controvérsia relativa à constitucionalidade de norma estad
25/08/2017 14:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - R.h.1- Considerando que a matéria tratada nos autos (fls. 01/10) envolve o tema 745 do STF (possui repercussão geral a controvérsia relativa à constitucionalidade de norma estadual media
11/08/2017 16:47

Conclusos para despacho
11/08/2017 14:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 02/03/2017 através da guia nº 008.3072714-63 no valor de 191,08
11/08/2017 14:31

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0312783-88.2017.8.24.0008.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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