STJ - 5022466-20.2024.8.24.0000

27/02/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2025 16:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

03/01/2025 17:25

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

03/01/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/01/2025

02/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/01/2025

31/12/2024 08:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

16/10/2024 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

16/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

15/10/2024 13:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA