TJSC - 0304678-34.2017.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

ROSEMARI ROGERI

CPF *21.***.*89-37

Advogados

GIOVAN NARDELLI

OAB: 021894/SC

CPF *33.***.*45-76

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 14:36

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 14:08

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUFP

  • 09/09/2024 14:07

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/09/2024 14:07

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ROSEMARI ROGERI

  • 09/09/2024 13:55

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUFP -> BCUCONT

  • 03/09/2024 07:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BCUFP

  • 03/09/2024 07:24

    Transitado em Julgado

  • 03/09/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 23/08/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/08/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/08/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 01/08/2024 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 01/08/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2024 14:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 30/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 30/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0304678-34.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 80) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ROSEMARI ROGERI (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVAN NARDELLI (OAB SC021894) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 12/07/2024 12:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/07/2024 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80

  • 11/06/2024 09:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8044945, Subguia 4112026 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.285,35

  • 10/06/2024 14:00

    Conclusos para decisão com Petição

  • 10/06/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 03/06/2024 16:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8044945, Subguia 4112026

  • 03/06/2024 16:52

    Juntada - Guia Gerada - ROSEMARI ROGERI - Guia 8044945 - R$ 1.285,35

  • 03/06/2024 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARI ROGERI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 27/05/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:22

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 27/05/2024 14:11

    Conclusos para decisão com Petição

  • 25/05/2024 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 25/05/2024 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/05/2024 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 09:13

    Determinada a intimação

  • 22/05/2024 17:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/05/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARI ROGERI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/05/2024 11:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 22/05/2024 11:58

    Juntada - Guia Cancelada - ROSEMARI ROGERI - Guia 7866804 - R$ 0,00

  • 22/05/2024 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARI ROGERI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 21/05/2024 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/05/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/05/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/05/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/05/2024 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2024 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/05/2024 22:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 56. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7866804 Situação: Baixado.

  • 07/05/2024 22:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/04/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/04/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/04/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2024 13:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/05/2023 15:05

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 01/11/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 16:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/10/2022 18:41

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 15:16

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 28/09/2022 15:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/06/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 15:49

    Juntada de Petição

  • 27/03/2021 18:48

    Juntada de Petição

  • 02/03/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 10/02/2021 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/02/2021 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/02/2021 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/02/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 15:44

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 20/06/2020 04:47

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 23/04/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 13:11

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20005944-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/03/2019 13:01

  • 11/03/2019 23:18

    Juntada

  • 11/03/2019 16:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/03/2019 16:22

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 11/03/2019 16:22

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação

  • 20/02/2019 16:00

    Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBCU.19.10015970-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/02/2019 15:53

  • 21/01/2019 13:40

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:

  • 17/01/2019 17:04

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2019 Teor do ato: Fica intimada a autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação e documentos de págs. 51-144, no prazo de 10 (dez) dias Advogados(s): Giovan Nardelli (OAB 21894/SC)

  • 10/01/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação e documentos de págs. 51-144, no prazo de 10 (dez) dias

  • 15/11/2018 01:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028070-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2018 21:41

  • 15/11/2018 01:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028070-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2018 21:41

  • 15/11/2018 01:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028070-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2018 21:41

  • 15/11/2018 01:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028070-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2018 21:41

  • 15/11/2018 01:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028070-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2018 21:41

  • 15/11/2018 01:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028070-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2018 21:41

  • 15/11/2018 01:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028070-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2018 21:41

  • 15/11/2018 01:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028070-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2018 21:41

  • 15/11/2018 01:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028070-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2018 21:41

  • 15/11/2018 01:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028070-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2018 21:41

  • 15/11/2018 01:12

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20028070-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2018 21:41

  • 16/10/2018 10:15

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0851/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2926 Página:

  • 11/10/2018 16:08

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0851/2018 Teor do ato: R.h.Defiro a justiça gratuita à autora.Considerando o requerimento das partes em processos desta natureza já em trâmite neste Unidade Jurisdicional e a fim de evitar a prática d

  • 07/10/2018 07:08

    Certificado decurso de prazo da citação

  • 07/10/2018 07:08

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/09/2018 20:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/09/2018 19:23

    Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias

  • 13/06/2018 15:48

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 17:42

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 17:42

    Mero expediente - SAJ - R.h.Defiro a justiça gratuita à autora.Considerando o requerimento das partes em processos desta natureza já em trâmite neste Unidade Jurisdicional e a fim de evitar a prática de atos processuais desnecessários, deixo de designar a

  • 22/05/2017 19:53

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 17:03

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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