TJSC - 5024448-50.2021.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10962253, Subguia 5736682 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 309,93
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25/08/2025 18:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10962252, Subguia 5736681 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 309,93
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25/08/2025 12:26
Juntada de Certidão
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22/08/2025 17:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016609-87.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17
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22/08/2025 16:19
Baixa Definitiva
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22/08/2025 16:16
Juntada de Certidão
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22/08/2025 16:12
Juntada de Certidão
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22/08/2025 14:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016610-72.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
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22/08/2025 14:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016607-20.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
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13/08/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 260 e 263
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11/08/2025 17:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10962251, Subguia 5736680 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 310,02
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28/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 263
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28/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 260
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28/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 257
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25/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 263
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25/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 260
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25/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 257
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25/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5024448-50.2021.8.24.0008/SCRELATOR: Fernanda Ferreira VieiraACUSADO: DEBORA THAIS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUCAS BASTOS (OAB SC048415)ADVOGADO(A): GISELLE AMANDA TRETTIN (OAB SC023714)ADVOGADO(A): CAMILA CARINA CHIODINI (OAB SC040460)ADVOGADO(A): CAROL LEMOS JUNKES (OAB SC071520)ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 256 - 24/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
24/07/2025 13:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 263
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24/07/2025 13:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 260
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24/07/2025 13:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 257
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24/07/2025 12:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR
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24/07/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte THOMAS RODOLFO ULLRICH CONSTANTINI, Guia 10962253, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programa
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24/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:35
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. THOMAS RODOLFO ULLRICH CONSTANTINI - Guia 10962253 - R$ 309,93
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24/07/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte ROSIANE FLOR, Guia 10962252, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co
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24/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:35
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. ROSIANE FLOR - Guia 10962252 - R$ 309,93
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24/07/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte DEBORA THAIS DO NASCIMENTO, Guia 10962251, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
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24/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:35
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. DEBORA THAIS DO NASCIMENTO - Guia 10962251 - R$ 310,02
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24/07/2025 12:35
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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23/07/2025 17:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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23/07/2025 16:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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23/07/2025 16:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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23/07/2025 16:46
Expedição de Guia Recolhimento
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22/07/2025 19:37
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(THOMAS RODOLFO ULLRICH CONSTANTINI)<br/>BNMP: 5024448-50.2021.8.24.0008.15.0003-13<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal
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22/07/2025 19:37
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ROSIANE FLOR)<br/>BNMP: 5024448-50.2021.8.24.0008.15.0002-11<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal
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22/07/2025 19:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE
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22/07/2025 19:17
Juntada de Certidão
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22/07/2025 19:11
Juntada de Certidão
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22/07/2025 19:08
Juntada de Certidão
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22/07/2025 18:57
Juntada de Certidão
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22/07/2025 18:55
Juntada de Certidão
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22/07/2025 18:50
Juntada de Certidão
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22/07/2025 18:46
Juntada - Cálculo processual nº 393467 - versão 4
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22/07/2025 18:43
Juntada - Cálculo processual nº 393467 - versão 1
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22/07/2025 17:45
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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22/07/2025 17:32
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 43017/2025-SC - Réu THOMAS RODOLFO ULLRICH CONSTANTINI
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22/07/2025 17:24
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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22/07/2025 17:23
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 43008/2025-SC - Réu ROSIANE FLOR
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22/07/2025 17:13
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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22/07/2025 17:11
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 42988/2025-SC - Réu DEBORA THAIS DO NASCIMENTO
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22/07/2025 16:35
Transitado em Julgado para o Réu - ROSIANE FLOR - DEBORA THAIS DO NASCIMENTO - THOMAS RODOLFO ULLRICH CONSTANTINI<br>Data: 11/04/2025
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22/07/2025 16:33
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROSIANE FLOR - DEBORA THAIS DO NASCIMENTO - THOMAS RODOLFO ULLRICH CONSTANTINI<br>Data: 24/06/2024
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16/04/2025 05:05
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50244485020218240008/TJSC
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15/04/2025 13:06
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU01CR -> TJSC
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29/01/2025 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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28/01/2025 17:54
Despacho
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28/01/2025 14:08
Conclusos para despacho
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28/01/2025 12:00
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50244485020218240008/TJSC
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24/01/2025 15:08
Juntada de Petição
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24/01/2025 15:08
Juntada de Petição
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24/01/2025 15:08
Juntada de Petição
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24/01/2025 15:06
Juntada de Petição
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24/01/2025 15:06
Juntada de Petição
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24/01/2025 15:06
Juntada de Petição
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24/01/2025 14:58
Juntada de Petição
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24/01/2025 14:58
Juntada de Petição
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24/01/2025 14:58
Juntada de Petição
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23/01/2025 15:35
Juntada de Petição
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23/01/2025 15:35
Juntada de Petição
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23/01/2025 15:35
Juntada de Petição
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17/12/2024 13:57
Juntada de Petição
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17/12/2024 13:57
Juntada de Petição
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17/12/2024 13:57
Juntada de Petição
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25/11/2024 13:52
Juntada de Petição
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25/11/2024 13:52
Juntada de Petição
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25/11/2024 13:52
Juntada de Petição
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24/09/2024 13:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50244485020218240008/TJSC
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24/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/09/2024 15:25
Juntada de Petição
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16/09/2024 15:25
Juntada de Petição
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16/09/2024 15:25
Juntada de Petição
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17/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 17/07/2024
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16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/07/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5024448-50.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSIANE FLOR ACUSADO: DEBORA THAIS DO NASCIMENTO ACUSADO: THOMAS RODOLFO ULLRICH CONSTANTINI EDITAL Nº 310062177119 JUIZ DO PROCESSO: Cibelle Mendes Beltrame - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROSIANE FLOR, CPF *08.***.*55-83, em lugar não conhecido.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para: a) CONDENAR o acusado THOMAS RODOLFO ULLRICH CONSTANTINI pela prática do crime previsto nos artigos 2º, inciso II e 11, caput, ambos da Lei n. 8.137/90, por 16 (dezesseis) vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal, ao cumprimento da pena de 10 (dez) meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um; b) CONDENAR a acusada ROSIANE FLOR pela prática do crime previsto nos artigos 2º, inciso II e 11, caput, ambos da Lei n. 8.137/90, por 24 (vinte e quatro) vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal, ao cumprimento da pena de 10 (dez) meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um; e c) CONDENAR a acusada DEBORA THAIS DO NASCIMENTO pela prática do crime previsto nos artigos artigos 2º, inciso II, 11, caput, e 12 , inciso I, todos da Lei n. 8.137/90, por 30 (trinta) vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal, ao cumprimento da pena de 1 (um) ano, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um. Fica substituída a pena privativa de liberdade dos réus Rosiane Flor e Thomas Rodolfo Ullrich Constantini por duas penas restritivas de direitos, quais sejam o pagamento de prestação pecuniária no valor de 5 (cinco) salários mínimos, a serem depositados na Conta de Gestão dos Valores desta Comarca para posterior aplicação numa entidade conveniada com o juízo; e a prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena privativa de liberdade aplicada (que restou substituída), nos termos do art. 46, § 3º, do CP, na base de 1 (uma) hora de tarefa por dia, em local a ser definido pela Central de Penas e Medidas Alternativas. Fica substituída a pena privativa de liberdade da ré Debora Thais do Nascimento por duas penas restritivas de direitos, quais sejam o pagamento de prestação pecuniária no valor de 7 (sete) salários mínimos, a serem depositados na Conta de Gestão dos Valores desta Comarca para posterior aplicação numa entidade conveniada com o juízo; e a prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena privativa de liberdade aplicada (que restou substituída), nos termos do art. 46, § 3º, do CP, na base de 1 (uma) hora de tarefa por dia, em local a ser definido pela Central de Penas e Medidas Alternativas. Os réus poderão recorrer em liberdade, pois assim responderam ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva. Custas pelos réus, porque vencidos (artigo 804 do CPP). A pena de multa deverá ser paga pelos condenados no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (artigo 50 do CP). Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome dos réus no rol de culpados; b) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) expeça-se o PEC definitivo. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/07/2024 14:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
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15/07/2024 14:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
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15/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024
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15/07/2024 14:02
Expedição de Edital - intimação
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15/07/2024 09:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Data do cumprimento: 15/07/2024
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15/07/2024 09:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 15/07/2024
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15/07/2024 09:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
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29/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
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18/06/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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18/06/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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18/06/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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18/06/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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17/06/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:31
Recebido o recurso de Apelação
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17/06/2024 12:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/06/2024 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 179 Parte Isenta
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14/06/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160 e 162
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14/06/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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14/06/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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14/06/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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11/06/2024 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
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11/06/2024 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
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11/06/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
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11/06/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THOMAS RODOLFO ULLRICH CONSTANTINI. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/06/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE FLOR. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/06/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA THAIS DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/06/2024 13:49
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/06/2024 13:48
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/06/2024 13:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/06/2024 13:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte THOMAS RODOLFO ULLRICH CONSTANTINI - CONDENADO
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11/06/2024 13:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSIANE FLOR - CONDENADO
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11/06/2024 13:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA THAIS DO NASCIMENTO - CONDENADO
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10/06/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 19:04
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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10/05/2024 14:50
Juntada de peças digitalizadas
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23/04/2024 15:28
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 150 e 152
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22/04/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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22/04/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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22/04/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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18/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
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16/04/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
-
11/04/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
01/04/2024 17:00
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 01/04/2024 15:45. Refer. Evento 104
-
01/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/04/2024 16:59
Despacho
-
27/03/2024 14:22
Juntada de Petição
-
27/03/2024 14:22
Juntada de Petição
-
27/03/2024 14:22
Juntada de Petição
-
15/03/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 22:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
-
11/03/2024 21:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
-
11/03/2024 21:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
-
23/02/2024 10:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 23/02/2024
-
23/02/2024 10:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 23/02/2024
-
18/02/2024 19:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 18/02/2024
-
15/02/2024 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
-
15/02/2024 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
-
15/02/2024 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
-
15/02/2024 17:02
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
15/02/2024 17:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
15/02/2024 17:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
15/02/2024 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: SILVANA SCHWAB
-
15/02/2024 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: SILVANA SCHWAB
-
15/02/2024 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: SILVANA SCHWAB
-
15/02/2024 16:50
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
15/02/2024 16:50
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
15/02/2024 16:49
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
07/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
21/09/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
21/09/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
20/09/2023 14:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte THOMAS RODOLFO ULLRICH CONSTANTINI - DENUNCIADO
-
20/09/2023 14:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSIANE FLOR - DENUNCIADO
-
20/09/2023 14:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA THAIS DO NASCIMENTO - DENUNCIADO
-
19/09/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 14:28
Determinada a intimação
-
08/09/2023 18:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 01/04/2024 15:45
-
31/01/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93 e 95
-
31/01/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
31/01/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
31/01/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
27/01/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
27/01/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
26/01/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 18:20
Despacho
-
24/01/2023 16:44
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/01/2023 17:00. Refer. Evento 64
-
24/01/2023 15:41
Juntada de Petição
-
18/01/2023 18:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 18/01/2023
-
18/01/2023 18:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 18/01/2023
-
18/01/2023 18:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 18/01/2023
-
17/01/2023 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
17/01/2023 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
17/01/2023 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
17/01/2023 17:43
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
17/01/2023 17:41
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
17/01/2023 17:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
17/01/2023 17:34
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
16/12/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
07/12/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 14:42
Juntada de Petição
-
23/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 69
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 69
-
06/09/2022 09:12
Juntada de Petição - ROSIANE FLOR / DEBORA THAIS DO NASCIMENTO / THOMAS RODOLFO ULLRICH CONSTANTINI (SC022789 - MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO)
-
01/09/2022 17:26
Juntada de Petição
-
01/09/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
01/09/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
01/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 15:57
Determinada a intimação
-
31/08/2022 14:41
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/01/2023 17:00
-
31/08/2022 14:39
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 09/09/2022 16:30. Refer. Evento 42
-
31/08/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
13/08/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
26/07/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/07/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/07/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/07/2022 14:20
Juntada de peças digitalizadas
-
26/07/2022 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de certidão - 26/07/2022 12:41:19)
-
26/07/2022 12:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntada de certidão - 26/07/2022 12:33:58)
-
26/07/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 12:39
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
14/03/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/03/2022 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/03/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/03/2022 17:40
Despacho
-
11/03/2022 16:45
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 11/03/2022 16:30. Refer. Evento 4
-
11/03/2022 16:32
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 09/09/2022 16:30
-
10/03/2022 18:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
10/03/2022 18:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 10/03/2022
-
10/03/2022 17:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
10/03/2022 17:39
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
-
10/03/2022 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
-
10/03/2022 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
-
10/03/2022 15:26
Expedição de Mandado - Plantão - BNUCEMAN
-
10/03/2022 15:26
Expedição de Mandado - Plantão - BNUCEMAN
-
10/03/2022 15:26
Expedição de Mandado - Plantão - BNUCEMAN
-
10/03/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/03/2022 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/03/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2022 16:37
Determinada a intimação
-
09/03/2022 16:18
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/03/2022 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/03/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 18:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
03/03/2022 18:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
03/03/2022 13:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
24/02/2022 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
24/02/2022 16:49
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
22/02/2022 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/02/2022 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/02/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 16:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
28/01/2022 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EMERSON WELZEL
-
28/01/2022 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: EMERSON WELZEL
-
28/01/2022 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
-
28/01/2022 16:49
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
28/01/2022 16:49
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
28/01/2022 16:48
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
-
30/08/2021 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/08/2021 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/08/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2021 17:59
Recebida a denúncia
-
27/08/2021 16:48
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 11/03/2022 16:30
-
22/07/2021 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2021 13:04
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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