TJSC - 5025227-58.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ALBERTINA COSTA NUNES

CPF *15.***.*51-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 18:17

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 16:26

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 13/08/2025 16:26

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/08/2025 16:26

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARIA ALBERTINA COSTA NUNES

  • 13/08/2025 16:25

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 26/04/2023 15:47:02)

  • 13/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (14/04/2023). Guia: 5399287 Situação: Baixado.

  • 12/08/2025 13:21

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 12/08/2025 13:16

    Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

  • 12/08/2025 13:15

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 08/08/2025 15:51

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/09/2024 18:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025227582023824000020240904181400

  • 04/09/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 18/08/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 12/08/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 12/08/2024 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 12/08/2024 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 09/08/2024 08:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 09/08/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 09/08/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/08/2024 17:45

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/08/2024 14:05

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/08/2024 14:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 06/08/2024 21:19

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 16/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 23/06/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 19/06/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

  • 19/06/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 19/06/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 13/06/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 12:57

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 13/06/2024 12:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2024 17:11

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 07/06/2024 14:19

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025227-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: MARIA ALBERTINA COSTA NUNES ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: THIAGO NUNES GOULART ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA INTERESSADO: RAFAEL NUNES GOULART ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA INTERESSADO: JUKEFI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 22/05/2024 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/05/2024 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 117

  • 04/04/2024 08:35

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 20/02/2024 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 17/02/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 15/02/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

  • 15/02/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/02/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/02/2024 17:00

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/02/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 06/02/2024 16:17

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 30/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 19/01/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

  • 19/01/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 19/01/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/01/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 09/01/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2023 14:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/12/2023 14:53

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 89

  • 30/12/2023 14:53

    Recurso Especial não admitido

  • 12/12/2023 06:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 11/12/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/11/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 17/11/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/11/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2023 16:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

  • 28/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 438555, Subguia 86470 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 22/09/2023 09:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 438555, Subguia 86470

  • 22/09/2023 09:47

    Juntada - Guia Gerada - MARIA ALBERTINA COSTA NUNES - Guia 438555 - R$ 224,84

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 11/09/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/09/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

  • 01/09/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/09/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 17:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 31/08/2023 17:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2023 14:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/08/2023 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 09/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00:00</b>

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025227-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MARIA ALBERTINA COSTA NUNES ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: THIAGO NUNES GOULART ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA INTERESSADO: RAFAEL NUNES GOULART ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA INTERESSADO: JUKEFI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 08/08/2023 18:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2023

  • 08/08/2023 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/08/2023 18:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 01/08/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/07/2023 19:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

  • 26/07/2023 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/07/2023 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/07/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/07/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/07/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 21/07/2023 10:30

    Determinada a intimação

  • 20/07/2023 14:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 19/07/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

  • 17/07/2023 16:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00044921020138240075/SC

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 06/07/2023 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/07/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

  • 04/07/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/07/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/07/2023 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 14:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 03/07/2023 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 14:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025227-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 135) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MARIA ALBERTINA COSTA NUNES ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: THIAGO NUNES GOULART ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA INTERESSADO: RAFAEL NUNES GOULART ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA INTERESSADO: JUKEFI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/06/2023 22:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 22:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/06/2023 22:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 135

  • 09/05/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 09/05/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 02/05/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

  • 02/05/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/05/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/05/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/04/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 28/04/2023 15:55

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/04/2023 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 26/04/2023 15:47

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 211 do processo originário.Número: 50376384120208240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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