STF - 0007159-61.2013.8.24.0012

14/10/2024 13:27

Negado seguimento - "(...) com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Fixam-se honorários advocatícios adicionais equivalentes a 10% (dez por cento) do valor a esse título arbit

08/10/2024 19:09

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/10/2024 19:07

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como parte interessada o MUNICIPIO DE CAÇADOR

04/10/2024 14:03

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 127273 - Data: 04/10/2024, às 13:56:13, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/04/2023 16:23

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2023 00:03

Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 10304/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2023 00:03

Transitado(a) em julgado - 11/04/2023

17/02/2023 08:00

Publicação, DJE - Divulgado em 16/02/2023

16/02/2023 16:26

Negado seguimento - "(...) com base no art. 21, §§ 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, quanto ao direito do autor à aposentadoria especial. Com relação a alegada violação ao art. 40 da Constitu

14/02/2023 18:23

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/02/2023 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 09/02/2023

10/02/2023 00:48

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

10/02/2023 00:48

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/02/2023 19:36

Determino a distribuição

09/02/2023 15:04

Conclusos à Presidência

08/02/2023 17:54

Remessa - ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

07/02/2023 17:29

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 10189 Data: 07/02/2023, às 17:29:30

07/02/2023 17:29

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

30/05/2019 16:32

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/05/2019 14:07

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 8210/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/05/2019 08:02

Publicação, DJE - DJE nº 114, divulgado em 29/05/2019

27/05/2019 18:48

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 888 - ARE 954408, Tema nº 942 - RE 1014286

09/05/2019 06:11

Conclusos à Presidência

09/05/2019 06:11

Registrado à Presidência

08/05/2019 12:57

Autuado

29/04/2019 17:59

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE MNI 2.2.2.