TJSC - 5042992-59.2022.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
26/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
25/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
-
22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
-
21/08/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
27/06/2025 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
17/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
13/05/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
13/05/2025 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
08/05/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 11:11
Decisão interlocutória
-
02/05/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
26/03/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
24/03/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
19/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
11/02/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 147
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
23/12/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
23/12/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
18/12/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 21:42
Decisão interlocutória
-
13/12/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 09:21
Juntada de Petição
-
11/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 15:48
Despacho
-
11/12/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 15:53
Juntada de Petição
-
03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
23/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
23/10/2024 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
19/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 18:49
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
-
17/09/2024 08:57
Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 50429925920228240038/TJSC
-
28/02/2024 15:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
-
13/02/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
06/02/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
09/01/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 122
-
05/01/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
15/12/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2023 18:47
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/10/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
10/10/2023 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
05/10/2023 16:59
Conclusos para julgamento
-
02/10/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
27/09/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
22/09/2023 13:06
Juntada de Petição
-
19/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
14/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
-
29/08/2023 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
29/08/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
22/08/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2023 17:09
Julgado procedente o pedido
-
11/07/2023 10:27
Conclusos para julgamento
-
06/07/2023 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/06/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
07/06/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
06/06/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 15:09
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/05/2023 11:10
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
-
26/04/2023 15:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50593095220228240000/TJSC
-
26/04/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
03/04/2023 09:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50593095220228240000/TJSC
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
21/03/2023 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 18:30
Juntada de Petição
-
20/03/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
20/03/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
20/03/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/03/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
08/03/2023 10:51
Juntada de Petição
-
08/03/2023 07:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/03/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
-
02/03/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
02/03/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
24/02/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 13:40
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 14/02/2023 09:45. Refer. Evento 43
-
21/02/2023 13:54
Juntada de Petição
-
14/02/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 20:20
Concedida a Medida Liminar
-
07/02/2023 19:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50593095220228240000/TJSC
-
31/01/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 09:09
Juntada de Petição
-
31/01/2023 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/01/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/01/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/01/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
17/01/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
16/01/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47
-
16/01/2023 10:19
Juntada de Petição
-
16/01/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
16/01/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/01/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
12/01/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/01/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/01/2023 15:14
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 14/02/2023 09:45
-
12/01/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/12/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/12/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/12/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32
-
10/11/2022 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 20:16
Concedida a Medida Liminar
-
10/11/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - CONTESTAÇÃO - 09/11/2022 17:48:35)
-
10/11/2022 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - CONTESTAÇÃO - 09/11/2022 17:48:01)
-
10/11/2022 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - CONTESTAÇÃO - 09/11/2022 17:47:37)
-
10/11/2022 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - CONTESTAÇÃO - 09/11/2022 17:47:04)
-
10/11/2022 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - CONTESTAÇÃO - 09/11/2022 17:46:31)
-
10/11/2022 15:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - CONTESTAÇÃO - 09/11/2022 17:46:22)
-
09/11/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
31/10/2022 16:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50593095220228240000/TJSC
-
27/10/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 10:36
Juntada de Petição
-
17/10/2022 16:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50593095220228240000/TJSC
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
28/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2022 16:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/09/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORONI DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2022 14:12
Alterado o assunto processual
-
27/09/2022 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORONI DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.
-
27/09/2022 08:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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