TJSC - 5063526-06.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA

OAB: 024276/SC

CPF *67.***.*57-80

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 19:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 12/08/2024 19:06

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 09/08/2024 16:51

    Recebidos os autos do STF

  • 27/02/2024 05:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5063526062021824002320240227053828

  • 15/02/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 29/01/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/01/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 29/01/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/01/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2024 13:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 27/01/2024 13:20

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 23/01/2024 18:16

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 23/01/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/12/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 23/11/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/11/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/11/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/11/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/11/2023 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/11/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2023 18:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/11/2023 18:16

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/11/2023 18:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/11/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 29/09/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/09/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/09/2023 14:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 16/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2023 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/08/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/07/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 14:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 21/07/2023 14:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/07/2023 17:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 13:41

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 05/07/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 29/06/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5063526-06.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): WEBER LUIZ DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 27/06/2023 21:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023

  • 27/06/2023 21:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/06/2023 21:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 26/06/2023 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 26/06/2023 16:21

    Retirado de pauta

  • 26/06/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 14:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 26/06/2023 14:52

    Determinada a intimação

  • 26/06/2023 10:51

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5063526-06.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 114) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): WEBER LUIZ DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/06/2023 22:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 22:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/06/2023 22:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 28/05/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 28/05/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 23/05/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 22/05/2023 14:48

    Distribuído por prevenção - Número: 50031664320228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
27/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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