TJSC - 5063526-06.2021.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 17:01
Baixa Definitiva
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08/10/2024 17:01
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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25/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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13/08/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 16:59
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024
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12/08/2024 19:06
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50635260620218240023/TJSC
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22/05/2023 14:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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19/05/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/05/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/05/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta
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02/05/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/03/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/03/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/03/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/03/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 16:15
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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20/03/2023 13:40
Conclusos para despacho
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17/03/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/03/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/03/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/03/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/03/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/03/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/03/2023 17:30
Julgado procedente o pedido
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31/05/2022 16:04
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031664320228240000/TJSC
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06/05/2022 15:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/03/2022 14:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031664320228240000/TJSC
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08/02/2022 13:15
Conclusos para decisão
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08/02/2022 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/02/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/02/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/02/2022 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/02/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2022 16:14
Determinada a intimação
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01/02/2022 17:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031664320228240000/TJSC
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01/02/2022 10:46
Conclusos para despacho
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31/01/2022 19:51
Juntada de Petição
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31/01/2022 19:49
Juntada de Petição
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31/01/2022 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2022 19:29
Juntada de Petição
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31/01/2022 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/01/2022 19:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50031664320228240000/TJSC
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19/12/2021 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/12/2021 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/12/2021 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:28:19). Refer. Evento 30
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11/12/2021 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:28:19). Refer. Evento 29
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11/12/2021 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:28:19). Refer. Evento 28
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10/12/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2021 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/12/2021 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/11/2021 16:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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12/11/2021 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/11/2021 21:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/11/2021 17:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 16:28
Não Concedida a tutela provisória
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08/10/2021 18:51
Conclusos para despacho
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08/10/2021 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/10/2021 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/10/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2021 13:57
Determinada a intimação
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04/10/2021 11:19
Juntada de Petição
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27/09/2021 17:10
Conclusos para despacho
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27/09/2021 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/08/2021 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2021 18:51
Determinada a intimação
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20/08/2021 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2021 16:57
Juntada de Petição
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18/08/2021 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2021 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2021 12:52
Juntada de peças digitalizadas
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16/08/2021 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2021 17:19
Determinada a intimação
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12/08/2021 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2021 19:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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