TJSC - 0008006-49.2012.8.24.0125

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITAPEMA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 83.471.920/0001-15

Advogados

FABRICIO PADILHA KLOTZ

OAB: 015409/SC

CPF *45.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 18:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0

  • 22/11/2024 18:04

    Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024

  • 22/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 30/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 49

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/10/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/09/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/09/2024 17:58

    Recurso Especial não admitido

  • 18/09/2024 13:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/09/2024 18:34

    Juntada de Petição

  • 14/09/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/09/2024 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 15:20

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/09/2024 15:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 03/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 13/08/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 606903, Subguia 116432 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 270,03

  • 13/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2024 16:53

    Juntada de Petição

  • 08/08/2024 16:21

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 606903, Subguia 116432

  • 08/08/2024 16:21

    Juntada - Guia Gerada - ITAPEMA PARTICIPACOES LTDA - Guia 606903 - R$ 270,03

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/07/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/07/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2024 15:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 10/07/2024 15:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/07/2024 14:37

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 24/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008006-49.2012.8.24.0125/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ITAPEMA PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 21/06/2024 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/06/2024 15:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 147

  • 31/08/2023 09:40

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

  • 30/08/2023 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 31/07/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/07/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/06/2023 11:44

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI

  • 28/06/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 11:44

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 13/06/2023 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 13/06/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 08/06/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2023 13:02

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/05/2023 18:46

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 28/05/2023 18:46

    Despacho

  • 18/11/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (18/08/2022). Guia: 4019925 Situação: Baixado.

  • 18/11/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (18/08/2022). Guia: 4019925 Situação: Baixado.

  • 18/11/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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