TJSC - 5071791-95.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA APARECIDA PINTO DE ANDRADE FERREIRA

CPF *17.***.*83-23

Advogados

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR

OAB: 083723/RS

CPF *21.***.*02-44

JEAN CHRISTIAN WEISS

OAB: 013621/SC

CPF *36.***.*05-68

JONAS ALEXANDRE TONET

OAB: 040505/SC

CPF *10.***.*92-01

IVAN CARLOS SCHLUPP

OAB: 047498/SC

CPF *06.***.*27-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

SECRETARIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 14:51

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 667945, Subguia 131878 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,23

  • 21/01/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/11/2024 14:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 19/11/2024 14:16

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • 19/11/2024 14:16

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS

  • 19/11/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/12/2024. Parte ADRIANA APARECIDA PINTO DE ANDRADE FERREIRA, Guia 667945, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/p

  • 19/11/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 14:15

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADRIANA APARECIDA PINTO DE ANDRADE FERREIRA - Guia 667945 - R$ 27,23

  • 13/11/2024 13:11

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 13/11/2024 13:11

    Transitado em Julgado

  • 13/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 22/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/09/2024 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/09/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2024 16:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 19/09/2024 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2024 16:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 19/09/2024 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2024 15:28

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 02/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5071791-95.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI IMPETRANTE: ADRIANA APARECIDA PINTO DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO(A): IVAN CARLOS SCHLUPP (OAB SC047498) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) ADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA IMPETRADO: SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.

    Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente

  • 30/08/2024 14:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024

  • 30/08/2024 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/08/2024 13:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 04/07/2024 17:32

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 01/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5071791-95.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: ADRIANA APARECIDA PINTO DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO(A): IVAN CARLOS SCHLUPP (OAB SC047498) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) ADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA IMPETRADO: SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/06/2024 14:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024

  • 28/06/2024 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/06/2024 14:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 11/06/2024 18:43

    Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 11/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 10/05/2024 18:02

    Juntada de Petição

  • 10/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 25/04/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/04/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/04/2024 17:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 15/04/2024 17:39

    Despacho

  • 15/04/2024 14:23

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 12/04/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/03/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/03/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2024 16:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 15/03/2024 16:19

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/03/2024 14:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 08/03/2024 14:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 07/03/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/03/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/02/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 19:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 20/02/2024 19:08

    Terminativa - Indeferida a petição inicial

  • 15/02/2024 17:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 08/02/2024 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2024 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/02/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 15/12/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 12/12/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/12/2023 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/12/2023 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/12/2023 17:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/12/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 16:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 01/12/2023 16:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/11/2023 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 472518, Subguia 92145 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 23/11/2023 16:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 472518, Subguia 92145

  • 23/11/2023 16:01

    Juntada - Guia Gerada - ADRIANA APARECIDA PINTO DE ANDRADE FERREIRA - Guia 472518 - R$ 281,06

  • 23/11/2023 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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